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Prefeitura não multava donos de terrenos baldios em Três Lagoas

Notificações emitidas na administração passada contra donos de terrenos sujos não foram convertidas em multas

14 JAN 2017 - 11h:11Por Ana Cristina Santos

Mais de seis mil notificações contra proprietários de terrenos sujos em Três Lagoas foram encontradas, nesta semana, em uma caixa de papelão no Departamento de Fiscalização e Obras da prefeitura sem gerar cobrança de multas nos últimos cinco anos. A revelação foi feita pelo prefeito Ângelo Guerreiro (PSDB) em entrevista ao programa “RCN Notícias”, da Rádio Cultura FM 106,5 MHz.

Desde o ano passado, o promotor de Justiça do Meio Ambiente, Antônio Carlos Garcia de Oliveira, cobra, inclusive através de comentários em redes sociais, de que nada adiantava notificar se não houver a execução das multas.

Guerreiro afirmou que vai “jogar duro” contra donos de terrenos baldios e que não vai “alisar a cabeça de ninguém”, ressaltando que a prefeitura vai notificar e cobrar multa dos que não fizerem a limpeza. Ele ressaltou que o Poder Público não tem obrigação de limpar terrenos particulares. “Por isso, pedimos encarecidamente que os proprietários providenciem a limpeza, porque ações serão tomadas para mantermos a cidade limpa”, afirmou.

Além do aspecto negativo, Guerreiro citou que terrenos sujos contribuem para o surgimento de insetos e proliferação do mosquito Aedes aegypti, transmissor de várias doenças, como dengue e febre chikungunha. “Se a população quer uma cidade limpa, também precisa fazer a sua parte. Providências serão tomadas, não como nas administrações passadas”.
O ex-diretor do Departamento de Fiscalização de Obras da prefeitura, Rodrigo Pelho Rizzo, disse que as notificações não foram convertidas em multas “por uma falha na lei” que prevê a punição. “As multas foram regulamentadas por decreto há vários anos, e isso é irregular”, afirmou.

REPERCUSSÃO
Após a declaração do prefeito, o assunto repercutiu na cidade. “Sou a favor de pegar pesado com a população. Em frente à minha casa tem um terreno que há muito tempo está sujo e virou um depósito de lixo. O dono não se importa em limpar”, disse a moradora do bairro Paranapungá, Fátima Coeno.

Outro morador concorda. “Tem muitas áreas da prefeitura que estão uma floresta. Aqui no bairro Nova Independência tem um terreno da prefeitura que está tomado por mato. Acho que a prefeitura deve notificar o dono, dar um prazo para limpar e se isso não acontecer aplicar uma multa bem alta”, disse Eduardo Dutra, do Jardim Independência.

O ex-vereador Valdomiro Aguirre disse que a prefeitura deveria repassar o serviço à iniciativa privada. A empresa vencedora faria a limpeza e, no final do ano, a prefeitura cobraria dos donos de terrenos baldios que não limpam. “Esse é o único jeito, porque tem muitos moradores não moram aqui”, comentou.

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