Multa para terrenos sujos ou calçadas esburacadas pode chegar a 20% do valor venal da área - Hugo Leal/ JPNEWSO Departamento Municipal de Fiscalização e Obras de Três Lagoas promete “jogar duro” contra os proprietários de terrenos baldios sujos, bem como de imóveis sem calçadas, ou com sujeira e obstruções. Para a próxima semana, o departamento programou uma série de ações, visando fiscalizar essa situação na cidade.
De acordo com o diretor da pasta, Gustavo Wenzel, a fiscalização será iniciada pela área central da cidade, onde há maior concentração de imóveis. Numa segunda etapa, se estenderá para os bairros, obedecendo ao critério de regiões com mais casos de focos do mosquito Aedes aegypti, transmissor da dengue e de outras enfermidades.
O trabalho será feito por meio de mutirão pelos fiscais do departamento. Donos de terrenos baldios e calçadas sujas serão autuados e multados com base em uma lei aprovada em novembro do ano passado pela Câmara da cidade.
O projeto regulamentou a aplicação de multa para quem mantém terrenos baldios sujos e a cobrança ao proprietário quando o serviço for executado pela municipalidade.
Nova lei
De acordo com o diretor, houve autuações aplicadas no final do ano passado, com base na nova legislação que prevê, após notificação, prazo de 15 dias para a limpeza. Caso isso não aconteça, será aplicada multa de 1% do valor oficial do terreno. A multa será renovável em dobro, depois de 30 dias, se persistir a obrigação não atendida.
Decorrido o prazo, a limpeza poderá ser executada direta ou indiretamente pela prefeitura, cobrando do proprietário, além da multa, as taxas dos serviços públicos realizados. Os valores serão cobrados de acordo com os serviços executados.
No caso de terreno murado, que impossibilite a limpeza, o dono será notificado para que, em cinco dias, ofereça condições de acesso, sob pena de aumento da multa para 20% do valor venal do terreno.
A construção de calçadas em imóveis localizados em ruas com asfalto, de acordo com o diretor, está prevista no Código de Posturas do Município, assim como a limpeza das mesmas e dos terrenos baldios.
No ano passado, o departamento emitiu 3.156 notificações. Desse total, 1.038 proprietários se adequaram e realizaram a limpeza dentro do prazo. Os fiscais expediram 194 notificações de adequação ao Código, referentes às calçadas ou coberturas em desacordo com a legislação.
