Ambulantes terão que cumprir legislação para trabalhar em Três Lagoas - foto arquivo/JPA partir de 17 de março, os ambulantes estarão proibidos de comercializar produtos no quadrilátero central de Três Lagoas, conforme previsto na Lei de nº 2.790. Essa é a grande reclamação dos comerciantes com lojas na área central da cidade. Sem fiscalização adequada, ambulantes de várias regiões do país invadem o centro da cidade para vender os mais variados produtos e concorrem de maneira desleal com os comerciantes que pagam aluguel, impostos e funcionários.
Mas, essa situação está prestes a acabar, segundo informou o secretário de Desenvolvimento Econômico, Antônio Empeke, que se reuniu nesta semana com os ambulantes residentes na cidade para informar sobre o cumprimento da legislação.
A partir desta data, os ambulantes estarão proibidos de fixar pontos como ocorre atualmente, principalmente na rua Paranaíba. Eles podem comercializar produtos artesanais, de gêneros alimentícios, quando autorizados pela prefeitura, desde que não seja no quadrilátero central e não fixem pontos.
De acordo com o secretário, a prefeitura não quer proibir ninguém de trabalhar, apenas cumprirá a legislação. “O empresário paga aluguel, todos os impostos, tem gasto com toda estrutura da loja e paga os funcionários. O comércio emprega muitos funcionários. Daí, vem os ambulantes, a maioria de outras cidades, que não pagam o alvará, vendem os produtos em frente às lojas, é desleal. Não podemos mais permitir isso, sob pena de prejudicarmos o comércio local”, destacou.
Segundo Empeke, a princípio, a proibição começaria no dia 1º de março, mas após conversar com o prefeito Ângelo Guerreiro (PSDB), solicitou que o prazo fosse estendido até o dia 15 para evitar prejuízos aos ambulantes. “Assim eles terão um tempo maior para vender os produtos e se enquadrarem de acordo com a legislação. Agora, a partir desta data, não vamos mais permitir a presença dos ambulantes na área central. Isso vai acabar” disse.
O secretário informou que haverá um aumento no número de fiscais para combater essa venda ilegal no quadrilátero da cidade, que compreende da avenida Rosário Congro, entre as ruas Elmano Soares, João Carrato e Bruno Garcia.
De acordo com Empeke, um cadastro será feito e a intenção é que cada ambulante tenha um número e recebam coletes para serem identificados. Segundo o secretário, dessa maneira será fácil legalizar e identificar os que estão trabalhando conforme a legislação. “Se o ambulante vem de fora, obrigatoriamente terá que procurar a secretaria para saber dos critérios de como trabalhar na cidade”, ressaltou.
