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TRêS LAGOAS

Prefeitura reduz valor da multa para quem desrespeitar medidas de prevenção a Covid

Projeto de autoria do Executivo foi aprovado na sessão desta terça-feira

14 JUL 2020 - 17h:00Por Ana Cristina Santos

A Câmara de Vereadores de Três Lagoas aprovou na sessão desta terça-feira (14), projeto de lei de autoria do Executivo que reduz o valor da multa de R$ 2.500 para R$ 125 para quem desrespeitar as medidas de prevenção a Covid-19.

Podem ser penalizados estabelecimentos comerciais, industriais, prestadores de serviços em geral, vendedores informais, e afins, além de pessoas físicas.  Antes, a multa poderia ir de R$ 500 a R$ 100 mil.

A multa para quem desrespeitar as medidas de prevenção a Covid-19 varia de  25 UFIM’s a 10.000 UFIM’s, de acordo com a pessoa infratora (física ou jurídica), e com a gravidade da infração, sendo admitida a aplicação em dobro, em casos de reincidência, sem prejuízo de outras medidas pertinentes, como interdição imediata do estabelecimento pelo prazo de 30 dias.  Em caso de reincidência, poderá haver a cassação do alvará de funcionamento.

A intenção da prefeitura é fazer valer a lei, e evitar que as pessoas, principalmente as físicas, já que as jurídicas estariam cumprindo mais a legislação, respeitem as medidas de prevenção a Covid, já que com o valor alto, o município estaria deixando de fazer a aplicação da multa.

 

 

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