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BRIGA JUDICIAL

Prefeitura tenta impedir leilão do prédio da antiga escola do Sesi

Administração fez pedido amigável à entidade de suspensão de venda com base em lei de doação, de 1968

4 MAR 2018 - 07h:00Por Ana Cristina Santos

O assessor jurídico da Prefeitura de Três Lagoas, Luiz Henrique Gusmão, protocolou nesta quinta-feira (1º) uma notificação na sede do Sesi, em Campo Grande, com pedido de suspensão do leilão do prédio da antiga escola da instituição em Três Lagoas, localizado na avenida Eloy Chaves, 1.060. O leilão está marcado para 9 de março, no Edifício Casa da Indústria, na capital. 

O imóvel de 10 mil m² está avaliado em R$ 6,1 milhões e será vendido a quem fizer a maior oferta.
De acordo com Gusmão, o pedido tem base numa lei municipal de 1968, que desapropriou a área para construção da escola. Segundo ele, a lei proíbe a venda ou o repasse da área.  

A notificação é para que o Sesi suspenda o edital do leilão dentro de 48 horas a partir da notificação que ocorreu nesta quinta-feira. Segundo Gusmão, se isso não ocorrer de maneira amigável, a prefeitura vai recorrer à Justiça.

Antes mesmo de assumir a prefeitura, em 2016, o prefeito Ângelo Guerreiro (PSDB) iniciou negociação com a Federação das Indústrias do Mato Grosso do Sul (Fiems) - entidade gestora do Sesi no Estado - para cedência do imóvel ao município. Foi cogitada, inclusive, a instalação da prefeitura no prédio, que passaria por adaptações para abrigar as repartições públicas. No entanto, a federação descartou a negociação.

LEILÃO
De acordo com o edital do leilão, podem participar pessoas físicas e jurídicas.  O imóvel tem salas de administração, de aulas, laboratórios, auditório, academia e vestiário, piscinas adulto e infantil, tanque de areia, quadras cobertas e poliesportivas, de areia, caixa d’água e poço semiartesiano.

Quem arrematá-lo deverá efetuar o pagamento em duas parcelas – a primeira dentro de 24 horas a contar da assinatura do contrato de compra e venda, a título de sinal, e equivalente a 20% do valor total arrematado, e a segunda, depois de 15 dias corridos, contendo o restante do valor.
A assessoria da Fiems disse que o jurídico da federação está analisando a situação.

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