Incremento no repasse do FPM poderá ser de 70% no EstadoTrês Lagoas pode ter um acréscimo de R$ 2.007.392 de receita do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) com a derrubada do veto da presidente Dilma Rousseff sobre a divisão dos recursos dos royalties do petróleo. Neste ano, o município receberia R$ 389.118 de FPM e, agora, poderá receber R$ 2.396.510 desse imposto, o equivalente a um aumento de aproximadamente 70%.
Com a derrubada do veto pelo Congresso Nacional, na semana passada, Mato Grosso do Sul receberá R$ 150 milhões. Desse total, R$ 70 milhões vão para os municípios por conta do FPM. Os dados são da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) que divulgou em seu site a tabela com a relação dos valores a que cada estado e município terão direito com a derrubada do veto presidencial.
Dos municípios do MS, Campo Grande é a cidade que receberá o maior montante. A Capital, que receberia em 2013, pela regra atual, R$ 1.730.866, passará a receber R$ 10.660.107, o que significa um aumento de R$ 8.929.241. Todos os municípios do Estado terão um incremento considerável em suas receitas.
BOLSÃO
Os municípios do Bolsão também terão um aumento considerável no orçamento. Aparecida do Taboado receberia em 2013, pela regra atual, R$ 155.647. Com a derrubada do veto, passará a receber R$ 958.604 - um aumento de R$ 802.957. Inocência teria, neste ano, R$ 77.824 e, agora, poderá receber R$ 479.302 - incremento de R$ 401.478. Santa Rita do Pardo receberia em 2013 R$ 77.824. Poderá receber R$ 479.302 - aumento de R$ 401.478. Selvíria receberia neste ano R$ 77.824. Com a derrubada do veto, passará a receber R$ 479.302 - incremento de R$ 401.478.
Água Clara receberia em 2013, pela regra atual, R$ 129.706. Poderá receber, agora, R$ 798.837. Como se vê, um aumento de R$ 669.131. Bataguassu teria neste ano R$ 155.647. Com a derrubada do veto, receberá R$ 958.604 - aumento de R$ 802.957. Brasilândia receberia em 2013, R$ 103.765. Agora, passará a receber R$ 639.069 - incremento de R$ 535.305.
Paranaíba teria em 2013, R$ 233.471 e agora passará a receber R$ 1.437.906 - aumento de R$ 1.204.435. Inocência receberia em 2013, pela regra atual, R$ 77.824,00. Agora, passará a receber R$ 479.302. Como se vê, um aumento de R$ 401.478. Cassilândia receberia em 2013, R$ 155.647 e, agora, passará a receber R$ 958.604 - incremento de R$ 802.957.
GANHO
O secretário de Assuntos Governamentais da Prefeitura de Três Lagoas, Walmir Marques Arantes, disse que a administração municipal não recebeu nenhum comunicado oficial sobre essa questão. Afirmou que é preciso aguardar uma decisão sobre essa situação, já que alguns estados vão recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a derrubada do veto.
Entretanto, o deputado federal Fábio Trad (PMDB) disse em entrevista ao Jornal do Povo que é natural a reação dos representantes de São Paulo, Rio de Janeiro e Espírito Santo, estados que tiveram um decréscimo em suas receitas com a derrubada do veto e agora querem judicializar essa questão no STF. “Na verdade, esses estados tinham uma gordura, que irá fazer os 24 estados do país sobreviverem. Só para se ter uma ideia, no ano passado, a cidade de Campos- RJ recebeu R$ 1,3 bilhão dos royalties, enquanto que Alagoas, um estado pobre, com um índice de desenvolvimento humano baixo, e que tem 3 milhões de habitantes, recebeu R$ 49 milhões. A derrubada do veto é uma medida que equaliza e democratiza, fazendo justiça com todos os estados não produtores”, destacou o deputado.
JUSTIÇA
A Organização dos Municípios Produtores de Petróleo (Ompetro) programou para a próxima sexta-feira uma manifestação contra a lei que trata da divisão dos royalties do petróleo. A Organização solicitou reunião com o governo do Rio de Janeiro para que este informe os prefeitos filiados sobre o conteúdo da ação direta de inconstitucionalidade (Adin) que será ajuizada no STF contra a derrubada do veto da presidente Dilma Rousseff ao projeto que redistribui os royalties de petróleo e que prejudica os estados produtores.
Fábio Trad não acredita na possibilidade de o STF acatar a decisão desses estados, uma vez que a derrubada do veto foi feita dentro da legalidade e de acordo com o que manda o regimento interno do Congresso. O deputado acredita que de dois a três meses os municípios e os estados já estarão recebendo esse incremento na receita. “O STF deverá se pronunciar logo que aconteça a publicação do veto. Esse incremento na receita vai melhorar a situação de todos os municípios do Estado”, frisou.
