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Prefeitura terá que assumir gestão da iluminação pública

Prefeitura terá de formar e capacitar equipe para a manutenção

31 JAN 2013 - 08h:03Por Arquivo JP

A partir do dia 31 de janeiro do próximo ano, a concessionária Elektro não será mais a responsável pela administração da manutenção e ampliação do serviço de iluminação pública no município. Três Lagoas é uma das 228 cidades em que a Elektro administra o serviço. Em Mato Grosso do Sul, além de Três Lagoas, os municípios de Brasilândia, Santa Rita do Pardo, Selvíria e Anaurilândia, também têm os serviços administrados pela Elektro.

Em dezembro de 2010, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) publicou resolução determinando que as concessionárias de energia repassassem os serviços às prefeituras. Foi dado um prazo de dois anos para que as concessionárias transferissem o ativo da iluminação pública aos municípios. Entretanto, o prazo foi prorrogado até o final de janeiro de 2014.

Alguns municípios do Estado de São Paulo, de acordo com o consultor regional da Elektro, Nilton Azambuja, já solicitaram a antecipação para administrar esse serviço. “Mesmo com o prazo encerrando no ano que vem, têm prefeituras que já iniciaram o pedido de antecipação para administrar o serviço de manutenção da iluminação pública”, comentou.

O consultor informou que, após o Carnaval, pretende agendar uma reunião com a prefeita Márcia Moura (PMDB) para passar todo o acervo da iluminação pública de Três Lagoas, o qual ainda está sob a responsabilidade da Elektro.  Nilton Azambuja disse ainda que, em todo o país, apenas 1% desse serviço é administrado pelas concessionárias. “Há muito tempo esse serviço não vem mais sendo feito pelas concessionárias e, a partir do ano que vem, será de responsabilidade das Prefeituras”, comentou.

O secretário de Assuntos Governamentais da Prefeitura de Três Lagoas, Walmir Marques Arantes, disse que, após o Carnaval, a prefeita Márcia Moura estará marcando reuniões para iniciar o processo de discussão sobre essa questão. Ele informou que ainda não sabe se a Prefeitura ficará responsável pelo serviço ou de vai terceirizar. 

Entretanto, já adiantou que o município não tem condições de ficar responsável por esse serviço, em razão dos gastos e da estrutura necessária para mantê-lo. Hoje, assim como ocorre na maioria dos municípios, os serviços públicos são terceirizados. “Tem que ser criada uma equipe capacitada para isso, assim como tem que ter carros e equipamentos específicos para esse serviço, é complicado, mas ainda vamos nos reunir para discutir essa questão”, comentou Arantes.

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