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TRêS LAGOAS

Prefeitura terá que devolver áreas da ferrovia para União

Sem acordo, município corre o risco de pagar R$ 70 milhões por uso indevido de área

28 JUN 2017 - 15h:17Por Ana Cristina Santos

Para conseguir executar algum projeto na área da antiga Noroeste do Brasil (NOB), a Prefeitura de Três Lagoas terá que cancelar a matrícula desses terrenos, hoje de propriedade da União.

De acordo com o secretário Geral da prefeitura, José Pereira, na administração do ex-prefeito Issan Fares, a administração municipal registrou as matrículas dessas áreas em cartório, ou seja, como se fossem do município. No entanto, pertenciam a ferrovia. Em razão disso, iniciou-se uma batalha judicial em relação a essas áreas, que tramita até hoje na Justiça.

Pelo uso dessas áreas, a prefeitura estaria devendo R$ 70 milhões a União. Por outro lado, o município alega que a antiga Rede Ferroviária não pagava IPTU dessas áreas.

Passados 20 anos dessa discussão jurídica, o município e a União tentam por um fim nessa disputa judicial. Para tentar resolver de maneira mais rápida -já que o município tem interesse em executar projetos nessas áreas- a prefeitura vai encaminhar um projeto de lei para a Câmara de Vereadores, solicitando o cancelamento da matrícula dessa área.

Com isso, segundo José Pereira, a União repassaria parte dessas áreas para o município. Segundo o secretário, o cancelamento ocorrerá com garantia de cedência da área, tudo documentado e com autorização da Justiça.

O acordo em questão já está sendo intermediado pela Câmara de Conciliação da Advocacia Geral da União (AGU), que tem competência para atuar no caso.

O cancelamento da matrícula foi assunto tratado em reunião na manhã desta quarta-feira (28) com os vereadores de Três Lagoas. Além do secretário Geral da prefeitura, participaram também os superintendentes do Patrimônio da União, Mário Sérgio Sobral Filho (titular) e Carlos Pulssori (substituto).

De acordo com os representantes, a conciliação seria a melhor proposta para o município. Caso contrário, o processo se arrastaria por muitos anos, como demonstram históricos de ações do mesmo tipo – e em caso de decisão desfavorável, o município correria ainda o risco de ter que desembolsar aproximadamente R$ 100 milhões, como compensação à União, pelo uso da área da Antiga Estação Ferroviária.

A administração municipal tem interesse em resolver o quanto antes esse problema, já que pretende executar vários projetos nessas áreas, com abertura de ruas, espaço para lazer e preservação do patrimônio histórico.

Em relação às moradias na NOB, a prefeitura informou que, cada caso será analisado, de maneira particular, conforme a administração definir os projetos e investimentos, na região. No entanto, garantiu que ninguém será retirado sem amparo de moradia ou direito da área.

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