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TRANSFERêNCIA

PRF vai delegar fiscalização da Ranulpho Marques Leal ao município

Há quatro anos, PRF pede transferência de responsabilidade sobre tráfego na avenida

23 JUL 2016 - 08h:55Por Ana Cristina Santos

A fiscalização na rodovia BR- 262, no trecho da avenida Ranulpho Marques Leal, perímetro urbano de Três Lagoas, passará da Polícia Rodoviária Federal para a prefeitura da cidade.
De acordo com o secretário municipal de Trânsito, Milton Gomes Silveira, há quatro anos a PRF pede que o município assuma o serviço. “Tínhamos certo receio porque a estrutura era pequena. Mas agora, com o aumento do número de agentes, concordamos em assumir”, destacou o secretário.

Há três meses, segundo  Silveira, PRF e da prefeitura trataram em reunião a transferência do trecho entre a Usina Jupiá e a rotatória da BR-158, na saída para Brasilândia, com 7,5 quilômetros.

Silveira explicou que o processo passa, agora, por análise da Superintendência da PRF em Brasília, antes de retornar ao Estado e seguir para a Advocacia Geral da União. “Depois devemos assinar um termo de delegação de competência para que o município assuma essa fiscalização, que será feita através dos nossos agentes e a Polícia Militar, informou.

MANUTENÇÃO
De acordo com o secretário, a manutenção do trecho continuará com o Departamento Nacional de Infraestrutura e Transportes (Dnit). “O que está sendo delegado é a fiscalização. O Código de Trânsito Brasileiro permite que haja delegação de função para fiscalização”, disse.

A avenida continua sob responsabilidade do Dnit porque não existe outra ligação do trecho urbano da BR-158 e a divisa com o Estado de São Paulo. A construção de um anel viário é visto como solução. Cerca de 25 mil veículos passam diariamente pelo trecho.

De acordo com o engenheiro do Dnit em Três Lagoas, Milton Rocha Marinho, o estudo de viabilidade técnica do projeto do contorno rodoviário foi concluído e será encaminhado ao órgão no Estado, e depois a Brasília, para a contratação de empresa interessada em executar a obra.

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