No dia em que o Código de Defesa do Consumidor, publicado em 11 de setembro de 1990 através da lei 8.078, comemora 22 anos em vigor, o Programa de Orientação e Defesa do Consumidor (Procon) de Três Lagoas soma 1.489 registros de reclamação de consumidores três-lagoenses.
Conforme a diretora, Lilian Campos, a média de atendimentos é grande, entre 15 a 20 ao dia, e tem tido aumentos nos últimos anos. “Este aumento na procura deve-se a dois motivos: o aumento populacional e a cada vez maior busca das pessoas pelos seus direitos”. Apenas para ter uma noção desse aumento, até o início da manhã de ontem, o total de atendimentos era de 1.478, o equivalente a 11 atendimentos em meio período – a entrevista ocorreu às 12h.
“É importante lembrar que muitas pessoas deixam de procurar seus direitos por falta de tempo. Nesses casos, elas podem autorizar, por meio de procuração, outra pessoa para nos procurar”, explicou.
RECLAMAÇÕES
Conforme estatísticas divulgadas pelo Procon, assim como no restante do país, o setor de telefonia lidera o ranking das reclamações por parte dos consumidores. No município, foram 605 registros de irregularidades nessa modalidade. O montante corresponde a 40,63% do total deste ano. Entre as principais reclamações neste setor, estão: serviços contratados e não disponibilizados devidamente e cobranças indevidas.
Em segundo lugar, com o total de 359 reclamações (24,11%), estão problemas na compra de produtos. Entre eles, aqueles com defeito, demora ou não entrega por parte da empresa e compras feitas pela internet, que aparece no terceiro lugar, com 254 reclamações (17,06% do total). Neste caso, a maior reclamação está relacionada à disponibilidade do sinal.
Procon
Embora o Código de Defesa do Consumidor tenha entrado em vigor em 1990, em Três Lagoas, o Procon só passou a funcionar uma década depois. O órgão foi fundado em 12 de agosto de 2003 e agora busca algumas melhorias.
Lilian Campos informou que uma das medidas em análise é a realização de concurso público para contratação de um fiscal. O Procon da cidade nunca teve um fiscal. “Mas, temos feitos autuações normalmente e trabalhado para garantir o atendimento de qualidade à população. Agora, a intenção é de que este concurso seja solucionado até o próximo ano por conta do período eleitoral”.
Outras melhorias que estão em fase de planejamento é a realização do projeto “Procon Perto de Você”, um tipo de Procon itinerante que irá percorrer bairros da cidade. O Procon de Três Lagoas atua com dez. Atualmente, a média de termos de acordos firmados em audiências é de 60%.
