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Projeto apertará cerco contra filas em bancos

Vereador Gilmar Tosta apresentará projeto que visa regulamentar atendimento ao consumidor

14 MAR 2013 - 08h:15Por Arquivo/JP

O vereador Gilmar Garcia Tosta (PT) apresentará na próxima semana uma emenda à “Lei dos 15 minutos”, a qual determina que os clientes sejam atendidos dentro desse prazo nas agências bancárias de Três Lagoas. O objetivo da alteração da lei, é aumentar o valor da multa para os bancos que descumprirem a legislação. Atualmente, a multa é de 200 Ufirs, o que equivale a R$ 3 mil.

Além de dobrar o valor da multa, as agências bancárias terão que afixar uma placa de advertência com o número da lei e o tempo em que os clientes devem ser atendidos. A decisão em apresentar esses dispositivos à lei, segundo o parlamentar, deve-se ao descaso que vem ocorrendo com a população nos bancos de Três Lagoas. “Os bancos não estão cumprindo a lei que já existe, que é rigorosa, ao contrário do que alguns pensam. Temos uma lei que puni os bancos e que pode até levar a cassação do alvará do estabelecimento, mas é preciso alterar a lei, já que a estrutura do Procon não está conseguindo fazer com que a demanda seja atendida”, comentou.

A lei que determina que os clientes sejam atendidos dentro de 15 minutos é de 2005. Conforme a legislação, as agências em Três Lagoas devem distribuir senhas numeradas, datadas e com a hora exata da entrada do cliente no estabelecimento e de atendimento junto ao caixa. A lei permite que em dias de pagamento dos funcionários públicos o tempo seja ampliado para 18 minutos e, após feriados prolongados, para 20 minutos.

Em decorrência da quantidade de trabalhadores que estão vindo para Três Lagoas, houve um aumento considerável de clientes nas agências bancárias, as quais não se prepararam para receber esse fluxo de pessoas.  O resultado são filas quilométricas que se formam do lado de fora das agências diariamente, já que os bancos não dispõem de estrutura para abrigar grande quantidade de clientes ao mesmo tempo. 

De acordo Gilmar, será incluindo ainda um dispositivo para que a lei seja válida também para as demais instituições bancárias de Três Lagoas, como casas lotéricas, correios e demais correspondentes bancários.  Assentos e banheiros também serão obrigatórios nesses locais. “Temos várias instituições financeiras que precisam atender de maneira adequada os consumidores”, frisou.

 Três Lagoas também poderá ter Lei da Fila

O vereador apresentará ainda um projeto, o qual será denominado de Lei da Fila, visando regulamentar também o atendimento nos estabelecimentos privados de Três Lagoas, como supermercados e grandes lojas. Segundo o parlamentar, as pessoas estão esperando por mais de horas para serem atendidas nesses locais. “As filas são intermináveis. É preciso que esses estabelecimentos também se adequem e ofereçam um bom atendimento ao consumidor”, destacou.

O parlamentar destacou que esses estabelecimentos privados, como os grandes magazines também terão que atender clientes dentro de um prazo razoável. A proposta é garantir que, assim como ocorre em relação aos bancos, os consumidores sejam atendidos dentro de 15 minutos. “Esses estabelecimentos estão ganhando muito dinheiro e os consumidores estão sendo deixados de lado. É preciso que essas empresas respeitem os direitos dos consumidores e que eles tenham acesso a sanitários e assentos”, frisou.

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