Os três-lagoenses agora não têm para onde destinar pilhas e baterias inservíveis. O projeto Ecotroca – destinado à coleta seletiva de pilhas e lâmpadas para reciclagem – foi suspenso há quase um ano. Conforme uma das coordenadoras do projeto, Maysa Queiroz da Costa, gestora ambiental da Secretaria de Meio Ambiente, o projeto está suspenso desde maio do ano passado. Um dos principais motivos seria a falta de parceria. “Os supermercados que faziam parceria no Projeto pagavam uma determinada quantia pelos materiais para as empresas que recolhia e davam destinação correta aos materiais [pilhas e baterias]. Logo, os estabelecimentos comerciais ficavam com a maior parte do custo do projeto. Com o decorrer dos anos, os parceiros perceberam que não seria algo interessante para eles, haja vista que supermercados e governos municipais não têm por obrigação custear projetos como esse e, infelizmente, a prefeitura não dispõe de recursos para isso.”
O projeto teve início em junho de 2009 como uma iniciativa da Companhia Energética de São Paulo (Cesp) em conjunto com a Secretaria de Meio Ambiente, para fazer parcerias com empresas privadas. O objetivo era recolher e dar destino ambientalmente correto para lixo não descartável, como lâmpadas, pilhas e baterias. Os postos de coleta eram distribuídos em três redes de supermercados locais e os materiais eram trocados por biscoitos de determinadas marcas de fábrica local.
No início, após serem recolhidas, as lâmpadas eram armazenadas em um depósito na Cesp. Durante o período de realização do projeto, mais de 15 mil lâmpadas e aproximadamente 1,5 toneladas de pilhas e baterias foram recolhidas no município.
LEI
Maysa ainda informou que a destinação correta desse tipo de material, segundo a lei, seria de responsabilidade das próprias empresas que produzem os produtos. “Segundo a Política Nacional de Resíduos Sólidos [PNRS,] instituída pela Lei nº 12.305 de 2 de agosto de 2010, regulamentada pelo Decreto Nº 7.404 de 23 de dezembro de 2010, entre os conceitos introduzidos na legislação ambiental pela PNRS estão a responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos, a logística reversa e o acordo setorial. A logística reversa determina que, no final do ciclo de vida desses produtos, após serem descartados pelos consumidores e devolvidos aos supermercados, todos sejam recolhidos por seus próprios fabricantes para fins ecologicamente corretos.”
A gestora também falou sobre os problemas que esses materiais podem causar ao meio ambiente. “Esses materiais contêm metais pesados, como cádmio e chumbo - no caso, pilhas e baterias - e mercúrio nas lâmpadas, que podem causar a contaminação do solo, lençol freático e águas superficiais, assim como risco à saúde.”
Segundo Ana Paula Mendes Lima, diretora do Departamento de Preservação e Licenciamento Ambiental, é de grande interesse a retomada do Projeto no município. Para isso, a Secretaria do Meio Ambiente está buscando novas parcerias. No entanto, não há previsão para a retomada do programa. “É importante frisar que queremos dar continuidade ao Projeto. Para isso, estamos buscando novas medidas e parcerias.”
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Projeto chegou ao fim em maio do ano passado
