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Projeto prevê criação de Fundo Emergencial de Combate à Covid

Fundo poderá receber doações de pessoas físicas e jurídicas

5 ABR 2021 - 14h:00Por Ana Cristina Santos

O vereador André Bittencourt (PSDB), apresentou na sessão desta segunda-feira (5), projeto de lei que prevê a criação do Fundo Emergencial de Combate à Covid-19. Os recursos seriam destinados ao enfrentamento da pandemia e compra de vacinas contra a doença.

De acordo com o projeto, os recursos arrecadados no Fundo, assim como os rendimentos, serão de uso exclusivo no município e, apenas para esta finalidade.

O Fundo poderá receber doações de pessoas físicas e jurídicas de qualquer espécie mediante declaração de vontade do doador, sem encargos para o município. As doações deverão ser depositadas em conta corrente única do Fundo.

Ainda de acordo com o projeto, o Poder Público deverá prestar contas das movimentações financeiras da conta corrente do Fundo à Câmara Municipal, bem como publicá-las no site da prefeitura junto ao Portal da Transparência. O Fundo  deverá ser extinto uma vez declarado o fim da pandemia no território nacional.

O projeto prevê ainda que, em caso da extinção do Fundo, os recursos que sobrarem na conta corrente, deverão ser incorporados ao Fundo Municipal de Saúde.

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