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Projetos ambientais assumidos pela Cesp devem ser cumpridos por empresa chinesa

MPF instaurou inquérito para acompanhar transição de usinas de Jupiá e Ilha Solteira

16 MAI 2016 - 18h:24Por Ana Cristina Santos

O Ministério Público Federal e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) querem que a China Three Gorges Brasil Energia Ltda (CTG), empresa que venceu  o leilão para operar as usinas hidrelétrica de Jupiá e de Ilha Solteira,  não interrompa os projetos ambientais assumidos pela Companhia Energética de São Paulo (Cesp).

O MPF, inclusive, instaurou inquérito para acompanhar a transição entre as empresas concessionárias que administram as usinas, localizadas no rio Paraná, na divisa dos Estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul.

O Ibama, por sua vez, notificou a CTG para iniciar o processo da transição no cadastro do Instituto. A empresa chinesa tem que solicitar ao Ibama a mudança da titularidade dos processos administrativos das usinas.

Segundo o Ibama, até 21 de março, a empresa não havia procurado o órgão, que é encarregado da fiscalização ambiental, para iniciar o processo.   Além das obrigações ambientais previstas nos licenciamentos, a Cesp mantém outros projetos ecológicos.

O MPF solicitou dados às empresas e foi informado que a concessão está em fase de operação assistida, em que cabe à rio Paraná S.A., controlada pela CTG, apenas observar a operação, colher dados e estruturar a companhia, para que, ao término do período de transição, possa assumir as operações sem causar problemas na continuidade da prestação do serviço de geração de energia.

A empresa Rio Paraná informou ainda não ter responsabilidade sobre a gestão e operação neste período. Em 29 de fevereiro de 2016, ocorreu a primeira reunião técnica entre as equipes de meio ambiente da CESP e da CTG.

O contrato da empresa chinesa com o governo federal foi assinado no dia 5 de janeiro de 2016. A empresa chinesa vai assumir a operação das usinas em julho.

SÍTIOS ARQUEOLÓGICOS
Em 2001, o MPF e a Cesp assinaram um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) em que a companhia se comprometeu a monitorar os sítios arqueológicos na usina Porto Primavera por dois anos. Em 2005, o MPF recomendou que a Cesp prorrogasse os estudos por, pelo menos, mais dois anos e estendesse o monitoramento para as usinas de Jupiá e Ilha Solteira.

 A recomendação não foi acatada, o que levou ao ajuizamento da ação na Justiça Federal. Decisão liminar de abril de 2006, determinou a retomada dos estudos, mas a Cesp só a cumpriu a partir de setembro de 2007, interrompendo os trabalhos em outubro de 2009.

Um levantamento feito por  arqueólogos da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS), detectou a existência de 333 sítios arqueológicos na região de Três Lagoas. Durante o trabalho, foram coletadas 80 mil amostras de valor histórico, entre pontas de lança, fragmentos de cerâmica e urnas funerárias, algumas datadas de sete mil anos. Os estudos antropológicos revelaram que a área foi habitada por caçadores coletores pré-históricos e povos indígenas.
 

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