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MONUMENTO NATURAL

Promotor alerta sobre descaracterização de lagoa

Beleza cênica da 2ª Lagoa não pode ser alterada de acordo com decreto

31 AGO 2019 - 09h:00Por Ana Cristina Santos

O Promotor de Justiça do Meio Ambiente, Antônio Carlos Garcia de Oliveira, fez uma série de observações ao prefeito Ângelo Guerreiro (PSDB), sobre uma possível descaracterização da 2ª e 3ª lagoas da cidade. 

Nesta semana, ambos conversaram sobre uma limpeza que foi feita no local, mas que pode afetar a beleza cênica das duas lagoas que foram declaradas como monumento natural. De acordo com a Lei 1985 de 2000, que regulamentou o sistema de unidade de conservação, existe uma série de determinações que precisam ser cumpridas. 

Um dos dispositivos básicos, segundo o promotor, é a preservação natural.  “Essa lagoa foi considerada monumento natural, que tem uma beleza cênica que não pode ser alterada, mas a prefeitura fez uma limpeza no local, que pode descaracterizar a unidade”, observou o promotor, alertando que o município pode ficar impossibilitado de aplicar recursos de compensação ambiental no local.

A Justiça já determinou, inclusive, que R$ 33 milhões de compensação ambiental, depositados na conta do Instituto do Meio Ambiente do Mato Grosso do Sul (Imasul), sejam destinados para Três Lagoas. Os recursos, no entanto, só podem ser aplicados em unidades de conservação ambiental. No município existem o Parque do Pombo, o Parque das Capivaras, e agora as lagoas.

Segundo o promotor, é preciso ser feito um levantamento das invasões e construções irregulares, que ocorreram no local para definir o polígono previsto no decreto. “Algumas medidas precisam ser adotas para evitar o assoreamento da 2ª Lagoa, que é a responsável, inclusive, por bombear água para a Lagoa Maior”, destacou.

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