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TRêS LAGOAS

Prorrogação para término da UFN 3 será votada na Câmara

Em troca da prorrogação, Petrobras vai destinar R$ 6 milhões ao município e empresas pagarão impostos

24 MAR 2018 - 07h:10Por Ana Cristina Santos

O prefeito de Três Lagoas, Ângelo Guerreiro (PSDB), vai encaminhar para a Câmara de Vereadores projeto de lei que autoriza o Executivo Municipal prorrogar o prazo para a conclusão da obra de construção da Unidade de Fertilizantes Nitrogenados (UFN 3) da Petrobras, em instalação no município.

O projeto será colocado em votação na Câmara na sessão de terça-feira (27), mesmo dia que vence o prazo para a Petrobras concluir a obra, conforme prevê o projeto de lei de doação da área para a instalação da fábrica. A lei que autorizou a doação de uma área de 556,5 hectares (230 alqueires) prevê, em caso de descumprimento do prazo, a reversão da área ao município, com todos os investimentos.

No entanto, a prefeitura e o governo do Estado defendem a retomada da obra. O governo estadual, inclusive, publicou decreto nesta semana, concedendo os mesmos benefícios fiscais, entre eles a isenção de até 90% do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que valiam para a Petrobras, à empresa que comprar a fábrica, colocada à venda em setembro do ano passado. 

A prefeitura, no entanto, não concederá os mesmos benefícios. Durante a execução das obras, as empresas terão que pagar 2% do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) e, depois da fábrica em operação, 1% do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).

Além disso, no processo de negociação para prorrogação do prazo, o prefeito conseguiu que a estatal invista R$ 6 milhões em obras no município para mitigar os impactos causados durante a construção da fábrica.  

Nesta semana, os vereadores se reuniram para discutir esse processo de retomada da UFN 3, que depende da aprovação do projeto pela Câmara.   

FORNECEDORES
Empresários da cidade foram duas vezes à Câmara, nesta semana, para pedir  que o Legislativo atrele na negociação uma dívida deixada pelas empresas Galvão Engenharia e Sinopec com fornecedores que prestaram serviço na construção da fábrica, no valor aproximado de R$ 36 milhões. Segundo o comerciante, Charly Kipgen, no novo contrato deveria constar que o comprador da fábrica pague os fornecedores. 

O prefeito disse que a Petrobras por impedimento jurídico não aceitou atrelar essa dívida na negociação por entender que o consórcio é o responsável e não a estatal, o que poderia abrir brechas para futuras cobranças. Desde 2015, uma ação tramita na Justiça para cobrança desse valor.

Ontem, estava prevista a abertura dos envelopes das empresas interessadas na compra da fábrica. A Petrobras não divulgou o nome das empresas e disse que não comentaria sobre o assunto.

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