Jary de Carvalho e Castro, presidente do Crea-MSJary de Carvalho e Castro, presidente do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Mato Grosso do Sul (Crea-MS), esteve em Três Lagoas nesta semana para participar do Congresso Estadual de Profissionais. Ao Jornal do Povo, ele falou sobre a importância dos profissionais da engenharia, o trabalho do Crea e os problemas culturais ainda existentes na sociedade brasileira. Castro é campo-grandense e se formou em engenharia civil em 1986. Sempre atuou na iniciativa privada. Em 2009, venceu as eleições do Crea e em 2011 foi reeleito com 91% dos votos. O recorde na votação fez com que ele fosse nomeado Coordenador Nacional do Colégio de Presidentes, neste ano. Fato, segundo ele, inédito para Mato Grosso do Sul por conta do tamanho do Estado. “Sabemos do tamanho do nosso Estado, que temos que crescer muito, assim como sabemos da dificuldade que temos em conseguir essas lideranças nacionais. É uma vitória para todo o Estado”.
Jornal do Povo: Primeiro, gostaria que o senhor explicasse qual é a função do Crea.
Jary de Carvalho e Castro: O Crea é uma autarquia pública federal. A função é a de fiscalizar e coibir o exercício ilegal da profissão. Nós temos fiscais concursados que fazem o trabalho de campo, com visitas diárias e semanais, com uma programação de visitas e também através de denúncias e reivindicações. Nós fiscalizamos todas as engenharias, civil, agronomia, tecnólogos, geógrafos e meteorologistas. Vamos citar o caso de uma obra, que é mais fácil de visualizar: o fiscal solicita a documentação necessária do engenheiro ou dos engenheiros responsáveis para verificar se estão em dia com o conselho, se estão atuando de acordo com a sua função, se há Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), contrato de fé publica bom para ambos (contratado e contratante), e se a obra tem a placa de identificação, que não é propaganda. Essa placa é para que nós e a população saibamos que aquela obra tem um engenheiro responsável. O fiscal não analisa o projeto. Partimos da premissa de que, quando o engenheiro faz um projeto, é responsável por aquilo que está fazendo. E se houver algum problema, será investigado pela comissão de ética do Crea. Caso seja uma falha grave, ele poderá ser punido ou até ter a carteira cassada. Um exemplo disso foi o engenheiro responsável pelos prédio que ruíram na Barra da Tijuca, no Rio de Janeiro. Ele foi cassado pelo conselho.
JP: Em Três Lagoas, nota-se que ainda não é muito comum contratar um engenheiro para reformas. Recentemente, tivemos o caso de um prédio comercial que teve que ser interditado pelo Corpo de Bombeiros e Defesa Civil. Isso ainda acontece com muita frequência em MS?
Castro: Não só no Estado, mas como em todo o Brasil. Aqueles três prédios que ruíram próximo ao Teatro Municipal do Rio de Janeiro foi devido à falta de um engenheiro acompanhando a reforma. Na obra, os responsáveis tiraram os pilares de sustentação. Agora, te faço uma pergunta: se você tivesse com dor de dente, me deixaria olhar como engenheiro? Não. Se algum familiar seu precisa de uma cirurgia, você permitiria que eu a realizasse? Não, afinal engenheiro não é médico. As pessoas precisam mudar essa cultura de que a reforma não precisa ser acompanhada por um profissional da área. Dizem ‘Ah, mas é apenas um puxadinho’. Mas esse puxadinho envolve tecnologias, estudos. Então, faço essa analogia: se você está com dor de dente, procura um dentista. Se está com problemas de saúde, procura um médico e se vai construir ou ampliar um imóvel ou atuar na lavoura, você precisa de um engenheiro. Os engenheiros são profissionais que estudaram para cada tipo de construção. Com ele, o imóvel pode durar 50 anos. Aí você pega o que foi pago ao profissional e divide por 50 anos e verá que o custo é um dos mais baixos do mercado. Além disso, o engenheiro fará com que custe mais barato, sem desperdício, visando à acessibilidade e melhor aproveitamento da luz e ventilação natural. O engenheiro analisará e planejará a obra antes de iniciá-la. O brasileiro começa a fazer e depois vai refazendo os reparos necessários. Então, uma obra que era para custar R$ 10 mil passa a custar R$ 25 mil.
JP: Existe uma estimativa de quantas irregularidades foram flagradas pelo Crea em Mato Grosso do Sul neste ano?
Castro: Neste ano de 2013, fiscalizamos mais de 50 mil obras. Não tenho dados em mãos sobre irregularidades, mas posso dizer que o que detectamos de irregularidades, apenas 2% se transformam em multas. Os 98% restantes são resolvidos pelos profissionais. Isso mostra que o Crea é um conselho orientador, não é punitivo. A nossa função não é sair multando todo mundo. É evitar que as tragédias aconteçam. Como exemplo, temos o caso da Boate Kiss [que resultou na morte de quase 250 pessoas no Rio Grande do Sul]. O Crea já havia fiscalizado a obra e tinha feito laudos detectando irregularidades naquele prédio. Mas, o Crea tem limitações, pois não tem poder de embargo, de prisão. Ele faz os laudos e encaminha a quem é de direito, no caso, Prefeituras, Ministérios Públicos Estadual e Federal e até a Polícia Federal. São os nossos grandes parceiros e eles têm poder de embargo.
JP: A tragédia da Boate Kiss desencadeou uma série de ações por todo o Brasil. Em Mato Grosso do Sul, o que foi feito pelo Crea após a esse episódio?
Castro: Nós continuamos fazendo o que sempre fizemos: fiscalizar. Esse é o nosso compromisso para com a sociedade. Quando ocorreu essa tragédia de impacto mundial, o Crea de MS foi o primeiro a confeccionar um panfleto para a semana do Carnaval. Panfletamos por todo o Mato Grosso do Sul e encaminhamos aos outros 26 Creas do país.
JP: Existe alguma estimativa sobre o índice de construções que não contem com um profissional de engenharia acompanhando?
Castro: Pelos 2% que são multados, estimo que a cada 20 casas, uma ou duas não tenham engenheiro responsável. Por isso, a fiscalização é importante e a população pode nos ajudar, denunciando. Ela pode entrar em contato conosco pelo nosso site www.creams.org.br. Em Campo Grande, o telefone é 3368-1000. Em Três Lagoas, é 3524-4169. No município, são três profissionais escolhidos pela sociedade que atuam em parceria com o poder público. A denúncia pode ser anônima para evitar certo constrangimento. Mas, é melhor ser um “X-9” e evitar uma tragédia do que ser omisso. Essa questão também é cultural. O denunciante estará defendendo a própria família e a do outro. Às vezes, eles estão fazendo sem conhecimento, porque ninguém quer errar nesse caso. Além disso, temos uma parceria com a Prefeitura de Três Lagoas, que exige documentação do Crea para ter o alvará liberado. Então, se a pessoa souber de um supermercado, uma farmácia, entre outros, com alguma irregularidade, mas com o alvará, fale com seus vereadores, com seu presidente do bairro e o Crea para ajudar a resolver a situação. Nós somos parceiros para cobrar do poder público uma postura mais rígida na fiscalização.
JP: Em 2009, o Crea fez uma vistoria em órgãos públicos e privados de Três Lagoas referente à acessibilidade. Na época, a maioria foi reprovada. Hoje, como o senhor avalia a acessibilidade no Estado?
Castro: Já melhorou muito. Eu participei dessa fiscalização. Fomos a vários locais, usamos cadeiras de roda para testar a acessibilidade e posso dizer que houve avanços, mas precisa melhorar mais ainda. A acessibilidade pede a manutenção constante e diária. É como o nosso corpo ou um carro.
JP: Ainda neste tema, a gente percebe que em alguns momentos, na vontade de cumprir a legislação, a pessoa até inclui a rampa, mas sem as medidas necessárias, o que acaba sendo mais prejudicial. Isso ainda é comum?
Castro: Existe essa cultura ainda. As pessoas fazem a obra sem consultar um engenheiro. É aquilo que eu falei sobre o médico e o dentista. Então, se vai fazer uma rampa ou uma calçada, consulte um engenheiro. Uma simples rampa determina uma inclinação de 8,6%, precisa de um corrimão de duas alturas para atender a todos. Envolve toda normativa que orienta. Uma simples calçada tem toda uma normativa técnica. Tem calçada que precisa ter piso tátil, outras não. Tanto que houve um erro em Campo Grande, quando ficou determinado que todas as calçadas tivessem piso tátil. O Crea não compactua com isso. Há calçadas que precisam, outras não. A grade e o muro servem de guia para o deficiente visual. Tudo isso precisa ser estudado. No Brasil, a gente tem que parar de “achar” as coisas. Tem que sempre estar apoiado em estudos para que possamos fazer um planejamento e depois executar. Essa pessoa que fez a rampa errada vai ter que quebrar e fazer outra. Ou seja, ele gastou três vezes: para fazer, para retirar e para fazer corretamente.
JP: O senhor citou o problema das calçadas, que hoje é considerado grave em Três Lagoas. Estima-se que no município haja 50% dos imóveis sem calçadas e, naqueles em que existem, muitas estão irregulares. Por que isso ainda acontece no Brasil?
JP: O senhor citou o problema das calçadas, que hoje é considerado grave em Três Lagoas. Estima-se que no município haja 50% dos imóveis sem calçadas e, naqueles em que existem, muitas estão irregulares. Por que isso ainda acontece no Brasil?
Castro: Esse é outro problema nacional e cultural. A calçada é de responsabilidade do proprietário do terreno, mas ela tem que ser feita de acordo com a legislação municipal. O que acontece: as pessoas fazem a casa e resolvem o problema dele. Alguns querem fazer a casa mais alta que a do vizinho. Isso gera o desnível. Então, ele faz um murinho, uma rampa. Por isso, volto a ressaltar a importância do engenheiro. Ele é responsável do meio-fio ao fundo da casa. Se levantar muito o nível da casa, terá que bolar uma solução para os vizinhos. E aí entra a Prefeitura que vai ter que fiscalizar para liberar o alvará ou o habite-se. Se ela liberar com a calçada irregular, será conivente e tem que ser denunciada ao Ministério Público. O que precisamos é mudar a cultura e fazer com que as pessoas saibam que, embora a estejam construindo, a calçada é pública. E uma calçada feita de forma irregular obriga o pedestre a ir para a rua. Existe uma estatística do Denatran [Departamento Nacional de Trânsito] que aponta que cerca de 30 mil pessoas morrem por ano por atropelamento devido à má construção ou má conservação das calçadas.
JP: Em alguns países, a construção das calçadas é de responsabilidade dos governantes. O senhor acredita que esta seria uma solução para a padronização das calçadas no Brasil?
Castro: Compactuo com essa ideia. Fui para Xangai e Pequim e percebi isso. O governo faz o asfalto, o meio-fio e a calçada. Eu vejo isso como um céu. Fica perfeito. Padroniza, normatiza, faz de acordo com a lei municipal. No Brasil, se fosse o caso, a administração poderia repassar o valor para o proprietário. Poderia ser parcelada, descontada no IPTU etc. Cada um formularia um melhor mecanismo. Mas seria uma solução inteligente. Se o governo faz o asfalto, faz o meio-fio, porque não a calçada? Outro problema cultural que as pessoas precisam entender é que não precisa enfeitar a calçada. Muitos colocam cacos de azulejos, granito polido para ficar bonito. O proprietário é responsável pela calçada dele. Se alguém cair e se ferir, poderá entrar com uma ação contra o dono do imóvel. Calçada ou é de concreto ou de ladrilho hidráulico ou bloco entravado. Não precisa mais do que isso.
JP: Quantos engenheiros atuam em Mato Grosso do Sul?
Castro: Hoje, nós temos cerca de 14 mil profissionais registrados no Crea. Atuando, são cerca de dez mil, dentro dessa gama de engenheiros civis, agrônomos, geógrafos, meteorologistas, tecnólogos. A nossa briga é pelo cumprimento do piso salarial, que é de 8,5 salários mínimos. Na iniciativa privada, o mercado regula. A nossa preocupação é com os concursados que, na maioria das vezes, ganha aquém do piso salarial. E o salário bem pago vai fazer com que se produza muito mais.
