Walmir Marques Arantes, secretário de Assuntos GovernamentaisA Medida Provisória 579, que prorroga as concessões do setor elétrico e proporciona redução na conta de energia dos consumidores a partir deste ano, poderá acarretar prejuízos ao munícipios. As turbulências e incertezas geradas a partir da edição dessa medida, agravadas pela discussão de um possível racionamento de energia, o que é descartado pelo governo federal, têm ocasionado também uma preocupação a prefeitos e governadores quanto a cidades onde existem hidrelétricas.
O motivo, segundo alertou o secretário de Assuntos Governamentais da Prefeitura de Três Lagoas, Walmir Marques Arantes, é que essa MPprovoque uma redução, a partir de março, no repasse do recurso que o município e o Estado recebem, através da arrecadação do valor de Compensação Financeira de Recursos Hídricos (CFRH).
A compensação financeira é um benefício pago pela utilização dos recursos hídricos para fins de geração de energia elétrica, cuja taxa é paga pelas concessionárias de geração hidrelétrica. Três Lagoas, por exemplo, recebe, por mês, cerca de R$ 550 mil em razão da Usina Hidrelétrica Engenheiro Souza Dias (Usina de Jupiá) e da Sérgio Motta. Por ano, de acordo com Walmir Arantes, o município recebe cerca de R$ 6 milhões. Esse recurso é utilizado para o serviço de coleta de lixo, entre outros. “Esse é um dinheiro que pode ser utilizado em qualquer setor, mas o utilizamos preferencialmente em questões ligadas ao meio ambiente”, comentou.
O secretário ressaltou que tem sido comentado que poderá haver uma diminuição, a partir do mês de março, em torno de 70% em relação ao valor que os municípios recebem atualmente. “Se isso acontecer, Três Lagoas poderá receber apenas R$ 170 mil por mês. Isso acarretará um prejuízo muito grande para a cidade”, destacou. Ainda de acordo com ele, a perda de receita não afetará apenas os municípios, mas também os estados que recebem essa compensação financeira. Em razão das hidrelétricas instaladas nos municípios, o Estado recebe 60% da compensação financeira e as Prefeituras 40%.
“A Aneel [Agência Nacional de Energia Elétrica] precisa se pronunciar sobre o que vai acontecer em relação ao cálculo da contribuição financeira dos recursos hídricos que serão repassados para os municípios e estados. Isso pode causar sérios danos aos municípios. Castilho/SP, por exemplo, pode ter um grande prejuízo, já que sobrevive com boa parte desse recurso”, alertou o secretário de Assuntos Governamentais. Em Mato Grosso do Sul, 11 municípios recebem essa contribuição.
Para Arantes, é necessário haver uma mobilização por parte dos prefeitos e também dos governadores, deputados e senadores para pressionar a Aneel a fim de que haja um posicionamento sobre o cálculo de contribuição. “Esse valor é pago em razão dos impactos que essas hidrelétricas causaram nos municípios”, ressaltou.
