O Programa Municipal de Recuperação Fiscal (Refis) que vai possibilitar aos contribuintes quitar impostos atrasados começou a funcionar segunda-feira (17), em Três Lagoas. Em três dias, 84 parcelamentos foram feitos, alcançando o valor de R$ 249, 1 mil em negociação e 74 dívidas foram pagas à vista, totalizando R$ 125, 7 mil.

Contribuintes com débitos do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e também do Imposto Sobre Serviço (ISS) poderão parcelar as dívidas, ou pagar à vista com 100% de descontos dos juros.

Segundo o diretor de Departamento de Administração Tributária, Emerson Paulo Barbosa, cerca de 600 pessoas já estiveram no órgão nesta semana.  O prazo para renegociação de dívidas vai até o dia 21 de dezembro deste ano. As dívidas são relativas até dezembro de 2017.

De acordo com o programa, serão concedidos descontos diferenciados na remissão de 80% do valor de correção e de 100% do valor de juros e da multa de mora para pagamentos à vista.

Pagamento parcelado em até 24 vezes terá remissão de 60% do valor de correção e de 70% do valor de juros e da multa; parcelamento acima de 24 vezes e até 60 vezes terão remissão de 30% do valor de correção e de 50% do valor de juros e da multa.

LIMITES
Descontos serão concedidos aos optantes de parcela única ou em até 60 parcelas mensais, iguais e sucessivas. Nenhuma parcela poderá ser inferior a R$ 30 para as pessoas físicas e R$ 150 para as pessoas jurídicas.
Para o diretor do Departamento de Tributação, para quem puder pagar à vista "é um bom negócio".