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Reforma trabalhista faz despencar número de ações em Três Lagoas

Entre janeiro e abril varas da Justiça do Trabalho na cidade receberam 1.179 ações

28 ABR 2018 - 07h:20Por Ana Cristina Santos

O número de ações trabalhistas em todo Mato Grosso do Sul, inclusive, em Três Lagoas, reduziram consideravelmente após a reforma trabalhista entrar em vigor, em novembro do ano passado. De janeiro a abril deste ano, as duas Varas do Fórum Trabalhista Stênio Congro, de Três Lagoas, receberam 1.179 novos casos, sendo que quase metade dessas ações diz respeito à contribuição sindical, em decorrência da modificação imposta pela nova legislação trabalhista que excluiu a obrigatoriedade do desconto feito pelo patrão no salário do trabalhador.

No mesmo período de 2017, as varas receberam 1.324 ações - queda de 145, ou 10,1%. A metade das ações - cerca de 500 -, é referente à contribuição sindical. Só de reclamações trabalhistas a queda foi pela metade.  

De acordo com o presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região, desembargador João de Deus Gomes de Souza, esses pedidos de contribuição sindical são reclamações trabalhistas, porque se referem a um desconto em folha que passou de obrigatório para facultativo. 

Com a perda da receita, de acordo com o presidente do TRT, os sindicatos buscaram o Poder Judiciário para questionar a mudança feita na lei ordinária porque a contribuição é de natureza tributária, que poderia ser modificada apenas por lei complementar.  “Na minha visão, isso não tem respaldo legal porque a contribuição não tem natureza de tributo”, destacou.

ESTADO
De janeiro a março deste ano, a Justiça do Trabalho de Mato Grosso do Sul recebeu 4.982 processos, sendo que no primeiro trimestre de 2017 foram 8.268 - uma redução de 40%.  “É natural que os operadores do Direito (advogados) diminuam a demanda após a reforma trabalhista porque ela trouxe a possibilidade de cobrança de honorários de sucumbência no processo do trabalho. Se o reclamante perder parte da ação, ele será condenado a pagar a sucumbência da parte contrária. Logo, os advogados tiveram essa preocupação de não ingressar com qualquer tipo de reclamação”, destacou o presidente do TRT.

DATA
O Dia do Trabalhador, comemorado em 1º de maio, será marcado por festividades em Três Lagoas, mas também por protestos e alertas contra a reforma trabalhista já aprovada e também por outros projetos que estão para ser votados na Câmara dos Deputados que, para a presidente do Sinted (Sindicato dos Trabalhadores em Educação), de Três Lagoas, Maria Laura Castro, podem prejudicar os trabalhadores.  

O movimento unificado dos sindicatos de trabalhadores realiza na quarta-feira (3) um evento na avenida Rosário Congro, durante a feira noturna, em busca de apoio popular. Além de atrações musicais de vários estilos, segundo Maria Laura, haverá panfletagem sobre as reformas do trabalho e da Previdência Social, ainda em discussão na Câmara.

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