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ENTREVISTA

Reforma tributária é essencial para a retomada da economia depois da crise

Empresas têm que recorrer à Justiça em busca de medidas que lhes garantam continuar funcionando

12 JUL 2020 - 08h:00Por Beatriz Magalhães

O  advogado tributarista e professor Clélio Chiesa vê a reforma tributária como urgente e necessária para garantir a retomada da economia, Ele analisa o quadro em entrevista que concedida ao jornalista Ginez César da CBN Campo Gande. A seguir os principais textos.


Clélio, como tem sido o trabalho na questão tributária nesses tempos de pandemia? Onde as empresas estão com novas demandas, desafios e, claro, novas necessidades?

CHIESA Estamos de fato mergulhados em uma situação difícil por conta da própria pandemia que se agravou bastante, principalmente para as empresas e para aqueles que desenvolvem uma atividade econômica. O sistema já vinha apresentando problemas, então veio a sobrecarga tributária e queixas sobre as dificuldades do desenvolvimento da atividade econômica, por conta do peso ao tributário aumentaram.
Com a queda das vendas, restrições recorrentes da pandemia e esfriamento das atividades econômicas, tornou a situação ainda mais difícil.
Estamos todos em busca de soluções, procurando amenizar a situação. Por um lado o estado, município e União precisando de receita, porque precisam custear serviços públicos, investimentos, já que sem elas não têm recursos para pagar as despesas. Por outro lado, o sufocamento das empresas e das atividades econômicas de um modo geral e dos prestadores de serviços e outros, é evidente e leva a uma crise, que é ainda maior, ou seja, acaba cessando a receita.

Mas algumas medidas fora adotadas. Resolveram?

CHIESA Muitas medidas foram tomadas tanto no âmbito federal quanto em outras esferas. Uma tentativa, por exemplo, entre outras medidas que foram tomadas foi o deferimento. Em termos práticos para pagar depois a dívida tributária, o que ao meu ver também alivia, mas não tanto. Tínhamos uma perspectiva de que essa pandemia seria breve, que logo nós voltaríamos a atividade econômica e isso não está acontecendo. Então isso, na verdade, teria que ser repensado. As dificuldades são tantas que chegou até ao ponto de instituições que sempre criticaram determinados institutos como o Refis, estão defendendo. 

Você citou a questão do sufocamento do setor tributário, e mesmo nesse “auge” da pandemia, em que as mortes permanecem, a incerteza fica cada vez maior em relação ao futuro. Mas o ministro da economia Paulo Guedes, diz estar confiante que a reforma tributária ainda pode ser analisada este ano pelo Congresso e pode ser aprovada, até como um fator importante para a retomada econômica. Qual é a sua visão? 

CHIESA Estamos todos nessa expectativa porque mesmo antes da pandemia, desde do ano passado e nesse início de ano, com bastante intensidade, existem algumas propostas de reformas bem avançadas, que não foram construídas da noite para o dia. 

Hoje se pensa numa alteração bastante significativa do sistema tributário em especial no que diz respeito ao setor de consumo, especialmente na área Serviços e principalmente na compra e venda de mercadorias, onde a reforma deverá atuar neste primeiro momento. Mas a ideia num modo geral é de não penalizar. 

Nós temos que acabar com alguns vícios do nosso sistema como por exemplo, tributação acumulada. È inegável que neste momento nós precisamos de uma reforma tributária, precisamos reduzir a carga tributária. Não podemos ter um sistema que temos hoje, por exemplo, que penaliza quem emprega e que numa época onde não conseguimos vender quase nada é preciso pagar de forma antecipada. Além disso, temos  que eventualmente recorrer ao judiciário para tomar medidas específicas para que elas possam manter a atividade .

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