A maioria dos presos condenados e que cumprem pena no Presídio de Segurança Média de Três Lagoas não trabalha por falta de vagas na unidade prisional. Segundo relatório de Inspeção realizado pelo Ministério Público Estadual na penitenciária, no mês de janeiro, existiam apenas 100 vagas para trabalho, e uma população carcerária de 556 detentos.  A capacidade da unidade é para aproximadamente 200.

A defasagem no número de vagas de trabalho vem preocupando o promotor de Justiça Jui Bueno Nogueira. Segundo ele, a legislação prevê que todos os presos condenados tenham direito ao trabalho interno. No entanto, devido à superlotação, essa regra não vem sendo cumprida e isso vem provocando sérios prejuízos aos detentos. 

A lei estabelece que a cada três dias trabalhados, o detento ganha um dia de remissão na pena. O não cumprimento da lei, motivou o promotor a instaurar um procedimento com recomendação ao governo do Estado, solicitando a edição de ato normativo para disciplinar o preenchimento das vagas. Ainda segundo Jui Bueno, o Estado precisa disciplinar e estabelecer os critérios para a seleção dos presos que vão trabalhar. A medida é para evitar suspeitas de prevaricação e ou até mesmo corrupção. 

O promotor disse que encaminhou uma recomendação ao governador do Estado e ao diretor da Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário (AGEPEN) solicitando a edição de um novo ato normativo para o preenchimento das vagas. Ele considera a necessidade de se levar em conta para a habilitação, a condição pessoal, personalidade, disciplina e tempo de pena dos presos.

O promotor solicitou também que governo do Estado encaminhe, no prazo de 60 dias, resposta fundamentada sobre a adoção ou não dos termos da recomendação, advertindo que, o descumprimento injustificado poderá ensejar o ajuizamento de ação civil pública para sanar a irregularidade.

RESSOCIALIZAÇÃO

Para o promotor, o trabalho, assim como o estudo dentro das unidades prisionais, é fundamental na ressocialização dos internos. “No ano retrasado, inclusive, conseguimos implantar o ensino médio no presídio. Isso é importante para que eles possam receber uma educação profissionalizante dentro da própria unidade, uma vez que é comum entidades do terceiro setor, capacitarem os internos para o trabalho que eles possam desenvolver depois de deixarem a unidade prisional. Essa é uma ação que tem caráter ressocializador da pena. E, muitas das vezes, precisam ter conhecimento básico, que se adquire no ensino médio”, acrescentou.
Jui Bueno destacou ainda que os empresários podem ter vários benefícios ao oferecer um trabalho prisional. Adiantou que uma parceria deve ser feita com uma empresa que já atua na no presídio de Dourados para instalar aqui, uma unidade de confecção.

Segundo ele, já existe uma tratativa com o município, para que os uniformes escolares do próximo ano possam ser confeccionados no presídio local.