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COMPENSAÇÃO FINANCEIRA

Sancionada lei que garante mais R$ 15 milhões a municípios de MS

Três Lagoas, por exemplo, terá incremento de R$ 2,6 milhões em 2018

9 MAI 2018 - 16h:30Por Ana Cristina Santos

A lei que garante mais recursos para cidades que abrigam hidrelétricas já entrou em vigor. Com isso, passa de 45% para 65% a distribuição da Compensação Financeira pela Utilização de Recursos Hídricos e dos royalties da Itaipu Binacional aos municípios sedes de usinas hidrelétricas e alagados.

De acordo com a senadora Simone Tebet (MDB/MS), a medida beneficia 13 municípios de Mato Grosso do Sul, atingidos pelo Complexo de Urubunpungá, formado pelas usinas de Jupiá, Ilha Solteira e Três Irmãos.

Os 13 municípios de MS receberam R$ 33,6 milhões em recurso provenientes da Compensação Financeira e dos royalties em 2017. A estimativa é de que este montante passe para R$ 48,6 milhões este ano, com a entrada em vigor da lei, garantindo uma arrecadação extra de quase R$ 15 milhões. Em Três Lagoas, por exemplo, a mudança trará incremento de R$ 2,6 milhões em 2018.

Para a senadora, este montante a mais é justo, pois é o município sede de hidrelétricas que sofre com os impactos ambientais e sociais. Por esse motivo, a senadora defendeu a alteração e atuou em favor de sua aprovação.

Os municípios de Mato Grosso do Sul beneficiados são: Água Clara, Anaurilândia, Aparecida do Taboado, Bataguassu, Bataiporã, Brasilândia, Mundo Novo, Paranaíba, Ribas do Rio Pardo, Santa Rita do Pardo, Selvíria e Sonora, além de Três Lagoas.

O incremento da receita vai beneficiar mais de 42 milhões de habitantes de 727 municípios localizados em 21 estados brasileiros.

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