Autor do projeto que virou lei, é o vereador Marcus Bazé - Reprodução TVCNos últimos dias inúmeras são as reclamações de moradores de Três Lagoas sobre a suspensão no fornecimento de água.
Desde o início da pandemia, em março deste ano, decreto do governo do Estado proibiu o corte de água por três meses. Passado esse período, a Empresa de Saneamento Básico de Mato Grosso do Sul (Sanesul), voltou cortar a água de clientes inadimplentes.
Mas, devido a pandemia que continua e os casos de Covid, que só aumentam em Mato Grosso do Sul, muitos moradores reclamam que não conseguem pagar a conta neste momento.
Apesar do decreto estadual não estar mais em vigor, existe uma lei municipal em Três Lagoas que proíbe o corte de energia, água e serviços de telefonia em todo o tempo em que houver a situação de emergência ou calamidade pública no município, por conta da Covid-19.
O autor do projeto que virou lei, é o vereador Marcus Bazé (DEM), que entrou em contato com as concessionárias e com o Procon para tratar do assunto.
A Elektro, segundo o vereador, informou que está respeitando a lei, apenas realizando corte de clientes, no caso de pessoas jurídicas, com débitos antes do início da pandemia. Já a Sanesul alegou que se não houver a cobrança causaria impacto financeiro a empresa.
O vereador disse que a empresa estaria descumprindo a lei municipal que está em vigor, pois não existe uma ação de inconstitucionalidade contra a lei.
