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Senado aprova benefícios a municípios com emenda sugerida pela CNM

29 AGO 2012 - 17h:30Por Redação

 A última versão do plano de redução do custo de energia elétrica, que deve ser anunciado em setembro, prevê um corte médio de 20% nas contas das indústrias e de 10% nas dos consumidores domésticos. 


Análise: Energia é setor estratégico e impacta competitividade 

A medida ainda não está totalmente fechada porque o governo ainda calcula se poderá abrir mão da receita de tributos que seriam cortados para reduzir o custo. 

A avaliação final deve acontecer após o fechamento do projeto do Orçamento da União, que será enviado ao Congresso no final do mês.

A presidente Dilma aposta na medida para dar novo fôlego à economia e garantir, no próximo ano, um crescimento de pelo menos 4%. 

A redução da tarifa passaria a valer em 2013 e atenderia a uma das maiores reclamações do empresariado, que aponta um preço maior da eletricidade brasileira em relação ao que pagam concorrentes em outros países. 

Setores de uso intensivo de energia, como o de alumínio, chegaram a cogitar reduzir de tamanho no país. 

Esses devem ser os mais beneficiados com a mudança. Segundo a Folha apurou, a redução vai variar de acordo com a tensão elétrica, garantindo cortes maiores para os setores de uso intensivo. 

PLANO 

O plano começou a ser elaborado depois de uma reunião, no início do ano, entre a presidente e um grupo de grandes empresários, na qual Dilma prometeu baixar o custo da energia no país. 

Além da retirada de encargos federais que encarecem o custo de eletricidade, a redução da tarifa deve vir por meio de negociação com as atuais concessionárias de usinas hidrelétricas. 

Os contratos vencem em 2015 e, pela lei atual, elas iriam a um novo leilão. O governo vai, porém, permitir nova renovação das concessões, desde que as empresas hoje donas das usinas aceitem reduzir a tarifa. 

O argumento é o de que a totalidade dos investimentos já foi paga, o que reduz o custo das empresas à operação e manutenção das usinas. 

A medida provisória que tratará do tema vai garantir que a renovação das concessões já aconteça no próximo ano, para que os efeitos da redução do preço sejam repassados a empresários e consumidores em 2013. 

Em relação aos encargos, o governo já fechou questão na retirada de três deles: a CCC (Conta de Consumo de Combustíveis), a CDE (Conta de Desenvolvimento Energético) e a RGR (Reserva Global de Reversão). Outros podem ser incluídos no pacote.

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