Projeto de lei prevê que todas as servidoras públicas de Mato Grosso do Sul, acima dos 40 anos, realizem anualmente o exame preventivo de câncer de mama. A proposta também visa que elas também façam o exame de câncer de colo do útero e, para tanto, as mulheres terão um dia de folga ou dispensa. Se aprovada, a determinação valerá tanto para as servidoras públicas, quanto para as contratadas que prestarem serviços em órgãos públicos do Estado.

A autoria é do deputado estadual Maurício Picarelli (PSDB) e foi apresentado nesta terça-feira (20). O argumento do PL é que no Brasil, o câncer de mama é a maior causa de óbitos por câncer na população feminina na faixa etária entre 40 e 69 anos.

O comprovante do exame realizado deverá ser apresentado no prazo máximo de 15 dias e recolhido pelo órgão público, sendo devidamente arquivado na ficha funcional da servidora. “Um dos fatores que dificultam o tratamento é o estágio avançado em que a doença é descoberta. Se diagnosticado o mais cedo possível possui grandes chances de cura”, justificou o deputado autor.

A proposta agora segue para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), antes de ser apreciado em plenário.