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SENTENÇA

Justiça mantém multa de R$ 278 mil à ALL por dano ambiental

STJ não aceita recurso sobre processo julgado em duas instâncias

22 JAN 2018 - 15h:45Por Ana Cristina Santos

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) não aceitou recurso da empresa América Latina Logística (ALL) - concessionária do transporte ferroviário em Mato Grosso do Sul - que foi condenada em primeira e segunda instâncias ao pagamento de multa de R$ 278,4 mil pelo derramamento de 67 mil litros de óleo diesel em uma área nas proximidades do quilômetro 21 da rodovia BR-262, próximo ao posto da Polícia Rodoviária Federal (PRF).

O óleo era transportado em vagões que descarrilaram em abril de 2012, causando a contaminação de lagoas, danos à vegetação, entre outros riscos, como incêndio.

A condenação é fruto de ação do Ministério Público Estadual, por meio do promotor de Justiça do Meio Ambiente, Antônio Carlos Garcia de Oliveira. A decisão de primeiro instância ocorreu em setembro de 2015. A empresa recorreu ao Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul, que confirmou a sentença.

A ALL apresentou vários recursos, mas não teve pedido aceito no STJ. A multa será recolhida ao Fundo Nacional do Meio Ambiente ou a outro fundo regional a ser indicado pelo promotor. Antônio Carlos disse que vai solicitar que o recurso seja destinado ao município.

A empresa também foi condenada a recuperar a vegetação no local do acidente, com a retirada e substituição do subsolo, bem como da mata atingida pelo combustível. A ALL também deverá recuperar a malha ferroviária com 20 quilômetros nos dois lados do local do acidente.

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