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Três Lagoas, 25 de abril

TAC garante obras de infraestrutura e preservação do patrimônio histórico

Termo de Ajustamento de Conduta foi assinado neste mês e prevê as obras e investimentos que serão feitos em Três Lagoas

Por Ana Cristina Santos
18/05/2019 • 13h00
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Três Lagoas recebeu R$ 15,6 milhões por danos ambientais causados pela construção da Usina Hidrelétrica Engenheiro Sérgio Motta, em Porto Primavera (SP), e pelo represamento da usina. O valor já foi depositado na conta da prefeitura pela Companhia Energética de São Paulo (Cesp). 

De acordo com o promotor de Justiça, Antônio Carlos Garcia de Oliveira, esse recurso faz parte dos quase R$ 800 milhões que o Estado recebeu como compensação pelos impactos em outros municípios também. O governo estadual ficou com quase R$ 300 milhões. O restante foi repassado aos demais municípios impactados. Segundo Oliveira, essa conquista é fruto de um trabalho do promotor de Justiça de Bataguassu, Edival Goulart Quirino.

Neste mês, foi assinado um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), entre o Ministério Público Estadual e a Prefeitura de Três Lagoas, para definição e acompanhamento das obras que serão executadas. 

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INFRAESTRUTURA
Na área de infraestrutura urbana estão previstas obras de restauração da pavimentação asfáltica de diversas ruas dos bairros Vila Piloto, Parque dos Ipês, Ipacaraí, Colinos, Nossa Senhora Aparecida e Santos Dumont.

Também estão previstas obras de pavimentação e drenagem da avenida Rosário Congro, entre a avenida Ranulpho Marques Leal e a avenida padre João Thomes, no bairro Quinta da Lagoa, e da avenida Ponta Porã, até a Capitão Olyntho Mancini, interligando a segunda via entre a avenida Capitão Olyntho Mancini e a rua David Alexandria, no bairro Set Sul. A intenção é estabelecer melhores condições de mobilidade a estes corredores de acesso dos bairros ao centro.

Também serão adquiridos equipamentos de academia ao ar livre, parquinhos e mobiliários urbanos, além da reforma e revitalização geral da praça do Jardim Alvorada. Bem como instalação de lâmpadas de led nos bairros Jupiá e Vila Piloto, além da construção de portais nas entradas da cidade.


Com Com os recursos de compensação depositados pela Cesp, também será feita a restauração do prédio do antigo consulado Português, localizado na rua Paranaíba, no centro da cidade. A prefeitura já abriu, inclusive licitação para a contratação da empresa que vai executar a obra.

Também com essa verba, de acordo com o TAC, está prevista a restauração da locomotiva a vapor “Maria Fumaça”, fabricada em 1.920, e que compõe o acervo de bens cedidos ao município pelo Departamento Nacional de Infraestrutura (Dnit). A recuperação do prédio das antigas oficinas da antiga Noroeste do Brasil também estão na relação.

O TAC prevê ainda a aquisição de R$ 100 mil em alevinos para serem soltos no rio Paraná, em Três Lagoas. A soltura deverá ser acompanhada pela Universidade Federal (UFMS), campus de Três Lagoas.
Ainda de acordo com o TAC, o descumprimento parcial ou integral de qualquer cláusula acarretará no bloqueio e indisponibilidade imediata de todos os valores oriundos do acordo.


 

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