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MITIGAÇÃO

TJ obriga Estado a aplicar R$ 42 milhões em Três Lagoas

Recursos são de compensação ambiental pela instalação e ampliação de fábricas

4 JUL 2018 - 17h:30Por Ana Cristina Santos

Os desembargadores do Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul (TJ/MS) decidiram, por unanimidade, que o Instituto do Meio Ambiente do Mato Grosso do Sul (Imasul) aplique R$ 42,8 milhões em Três Lagoas. A decisão é de 19 de junho.

O tribunal confirmou duas decisões de 1ª instância, de outubro de 2016, que determinou o bloqueio de recursos de compensação ambiental depositados em conta do órgão devido à construção e ampliação das fábricas de celulose de Três Lagoas. O TJ ainda vai julgar a ação em relação à ampliação da empresa Cargil, cujo recurso de compensação soma R$ 1,7 milhão.

A Justiça determinou que o Imasul aplique o dinheiro na conservação ambiental da cidade ou  na compra de áreas para a criação de novas unidades nos limites do município.

A decisão original dava prazo de seis meses para o Estado cumprir a sentença. Mas, o TJ ampliou para 12 meses por entender que é preciso haver previsão orçamentária. 

A decisão do Tribunal é fruto de uma ação civil pública movida em 2016 pelo Ministério Público Estadual de Três Lagoas, através do promotor de Justiça do Meio Ambiente, Antônio Carlos Garcia de Oliveira.

O promotor entende que os recursos devem ficar no município impactado pelas indústrias e não destinados para outras cidades, mesmo que dentro do Estado.

VALORES

Pela ampliação das fábricas, as empresas assinaram um Termo de Compromisso de Compensação Ambiental para depositar ao longo das obras dos projetos de expansão os recursos. Fibria - R$ 18 milhões; Eldorado: R$ 24,5 milhões e Cargill, R$ 1,7 milhão.

Em outubro de 2016, o próprio governo do Estado confirmou que parte do recurso foi aplicada no Aquário do Pantanal, em construção há quatro anos em Campo Grande.

O Imasul, se não recorrer da decisão do Tribunal, terá que destinar o valor integral para Três Lagoas. Segundo o promotor, apesar de caber recurso, geralmente o Tribunal tem conseguido que a decisão de segunda instância seja mantida.

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