Essa é a segunda derrota da vereadora no Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul para tentar liberar a vereadora - Arquivo/JPNewsDesembargadores do Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul (TJ/MS) negaram habeas corpus impetrado pela defesa da vereadora licenciada e secretária municipal de Esportes de Três Lagoas, Marisa Rocha (PSB) para responder em liberdade por crimes de tráfico de drogas e armas, ligados a uma organização criminosa.
O Tribunal negou substituir a prisão preventiva "por medidas cautelares mais brandas diante de que a vereadora atua como chefe do Primeiro Comando da Capital (PCC) e financiava o armamento e o tráfico na cidade de Três Lagoas", diz decisão publicada no Diário Oficial da Justiça, nesta quarta-feira (3).
No sábado, dia 6, completa um mês que a vereadora está presa no presídio feminino de Três Lagoas.
No dia 12 de março, o desembargador Rui Celso negou liminar semelhante em favor da secretária, que está afastada do cargo desde a prisão. Nesta semana, o pedido foi negado pelo colegiado do TJ/MS.
Os desembargadores concluíram que há "elementos suficientes" para manter a prisão preventiva de Marisa. “Incabível a análise aprofundada de provas na via estreita do habeas corpus, que inadmite dilação probatória. Devidamente fundamentada a segregação cautelar na necessidade de garantia da ordem pública, diante dos elementos de que a agente atua como chefe da facção criminosa Primeiro Comando da Capital - PCC e financiava o armamento e o tráfico na cidade de Três Lagoas”, diz trecho da decisão.
Ainda de acordo com a decisão, ficou demonstrada também a necessidade de prisão "para conveniência da instrução criminal, diante dos elementos de que a vereadora se valeu dos cargos políticos para favorecer a codenunciada", cujo nome não foi divulgado.
“A mera existência de condições subjetivas favoráveis não são elementos suficientes para garantir a concessão da liberdade provisória, mormente se estiverem presentes, no caso concreto, os requisitos e fundamentos legais da prisão preventiva. Inviável a substituição da prisão preventiva por medidas cautelares mais brandas se estas despontarem como insuficientes para as finalidades a que se destinam”, acrescenta.
O advogado Juliano Rocha, que pediu a liminar, não aparece como defensor de Marisa no pedido julhado pelo Tribunal. A peça é assinada pelo advogado Ricardo de Souza Pereira. A reportagem não conseguiu contato com ele.
