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?Três Lagoas é uma cidade que demanda um acompanhamento diferenciado?, diz secretário de Justiça

5 JUN 2013 - 10h:25Por Redação

A industrialização de Três Lagoas trouxe muitos aspectos positivos para o município. Em contrapartida, algumas questões negativas também passaram a fazer parte do dia dos três-lagoenses e da população que aqui reside. Um dos aspectos negativos é o aumento da criminalidade. Por conta disso, constantemente, as autoridades policiais e o Poder Judiciário reúnem-se para discutir medidas e traçar metas para combater o crime.

Nessa segunda-feira, por exemplo, quem esteve em Três Lagoas para verificar a demanda na área da segurança pública no município foi o secretário estadual de Justiça e Segurança Pública, Wantuir Francisco Brasil Jacini. Na ocasião, o Jornal do Povo conversou com o secretário.

Jornal do Povo - Qual foi o objetivo da vinda do senhor a Três Lagoas?
Wantuir Francisco Brasil Jacini - Havia uma demanda colocada por algumas instituições, pelo Judiciário e pela prefeita e, por isso, eu vim atendê-las. Mas antes de vir, já sabia dessas demandas e que as providências já estavam em andamento. Há outras que dependem de estudos e recursos para serem atendidas.

JP- O senhor tem acompanhado a situação da criminalidade no município?
Jacini - Três Lagoas é uma cidade que demanda um acompanhamento diferenciado, porque constantemente está recebendo novas indústrias, pessoas de outros estados e com outras culturas que trazem outros costumes para cá. E muitas vezes, esses costumes entram em choque. O comportamento que essas pessoas tinham normalmente nos seus estados de origem foge dos padrões aqui estabelecidos, o que afronta a sociedade de Três Lagoas. Então, a demanda por mais segurança passa a ser ainda maior, e por esse motivo nós acompanhamos toda a atividade da segurança pública. Temos reuniões constantes com o comandante do Batalhão, com o delegado regional de Polícia Civil, com o coordenador de Perícia, enfim, sempre nos reunimos. Nós temos também os dados estatísticos diários atualizados a partir dos quais pedimos explicações e verificamos ainda a necessidade de recursos materiais e de pessoal de todas as instituições. 

JP- Existe a possibilidade da Atividade Delegada, projeto que permite aos policiais, nos dias de folga, trabalharem fardados, armados e com viaturas, ser implantada em Três Lagoas?
Jacini - Esse também foi um dos assuntos discutidos na reunião, mas ficou acertado que antes de se discutir o mérito, iremos estudar o controle da legalidade dessa medida. Inclusive, o assessor jurídico da Prefeitura ficou encarregado de fazer alguns estudos complementares que serão encaminhados à Procuradoria Geral do Estado para ser analisado. Ao mesmo tempo, esses documentos serão encaminhados a outras instâncias do município que farão um estudo conjunto. O fato é que foi muito proveitosa essa visita. Recebi aqui novas demandas, as quais mandarei para a assessoria jurídica analisar.

JP-  Se existir legalidade, o senhor defende a implantação da Atividade Delegada?
Jacini - Se houver legalidade, temos que estudar o mérito. A partir disso, temos que ver o que está acontecendo no estado de são Paulo, onde me apontaram como referência. Mas, primeiro de tudo, temos que ver a legalidade para depois passarmos para o mérito. Sem a legalidade não há como trabalhar o mérito, pois seria perda de tempo.

JP- Durante a reunião, a juíza cobrou levantamentos e melhorias em relação ao funcionamento da Unei, da Colônia Penal e dos demais estabelecimentos. Como o senhor analisa essas demandas?
Jacini - As demandas apresentadas anteriormente pela juíza já tinham sido sanadas, mas está faltando ainda um psicólogo e também temos o problema da segurança externa da Colônia Penal. Vamos ver como podemos enfrentar essas questões.

JP- Serão disponibilizados mais agentes e funcionários para esses locais?
Jacini - Nós temos uma demanda reprimida de efetivo em todo o Estado. Apesar de termos feito um concurso para 2.650 policiais para a Secretaria de Justiça e Segurança Pública, verificamos que não é suficiente, porque muitos nesse meio tempo se aposentaram e saíram de suas instituições. Não temos mais aquele efetivo que tínhamos alguns anos atrás, por isso, já está autorizado um novo concurso pelo governador. Falta apenas dimensionar o quantitativo. E esse número está diretamente ligado ao aumento salarial que foi dado agora. Depois que rodar a folha de pagamento é que será estudado o impacto orçamentário e financeiro para o Estado.

JP- Recentemente, os policiais fizeram uma greve reivindicando melhores salários. Como o senhor analisa o reajuste que foi oferecido a eles? Foi satisfatório?
Jacini - Esse reajuste para aquelas categorias que têm salário menor na Polícia Militar e Civil talvez não atenda plenamente aos anseios dos policiais, mas é o que a capacidade orçamentária e financeira do Estado e o que a Lei de Responsabilidade Fiscal permite. Essa Lei é monitorada pela Secretaria do Tesouro Nacional, um órgão do Ministério do Planejamento, do governo federal, que controla o dispêndio público em todos os estados, que não pode ultrapassar o limite de endividamento. Portanto, o governo, mesmo que queira dar um reajuste maior, precisa respeitar esse limite.

JP- Logo após a definição do reajuste e o fim da greve, um policial afirmou que não iria mais se esforçar, colocar a vida em risco para prender bandidos, em razão do salário e do pouco reconhecimento por parte do governo do Estado. Como o senhor analisa essa declaração?
Jacini- O reajuste foi dado dentro da capacidade do Estado. É mais importante poder pagar e não ficar devendo, como já ocorreu no passado, do que não conseguir pagar o salário, e os servidores ficarem seis meses sem receber pagamento, ou [quem?] ter que pegar empréstimo em bancos para receber os salários. Por isso, o Estado deu o aumento dentro dessa perspectiva da Lei de Responsabilidade Fiscal e dentro da capacidade do Estado. Eu não acredito que caia a produtividade dos serviços prestados pelos policiais, pois uma das coisas boas dentro do Estado é a operosidade das polícias e a capacidade de resposta, que é muito boa. Nós somos uma das polícias que mais combatem os crimes que geram mais impactos na sociedade, aqueles contra a vida e o patrimônio. Então, constantemente temos a redução dessa criminalidade, graças ao esforço dos policiais que executam todo esse trabalho.  Não acredito que eles vão trabalhar menos. Pode ser que um ou outro diga isso, mas é da boca para fora. Esse mesmo que disse isso, tenho a certeza e a convicção de que ele não fará isso, porque, acima de tudo, está a responsabilidade dele com a sociedade, uma vez que a função da segurança pública é proteger a sociedade. Se não consegue proteger a sociedade, esse policial não deve ficar na instituição, pois não tem vocação para isso. 

JP- O Estado, então, não tinha condições de conceder um reajuste maior aos policiais?
Jacini- Temos um Estado que ainda tem uma matriz econômica baseada em duas atividades, que são a agricultura e a pecuária. Só que a agricultura é voltada para a exportação, então, todos os impostos que incidem nela vai para o governo federal, não ficam no Estado. Na realidade, a atividade econômica que fica no Estado é a pecuária e o comércio. Por isso, o esforço do governador em industrializar o Estado, porque aí os impostos das indústrias, o ICMS, ficam no Estado. Só que para fazer isso é preciso dar incentivos fiscais. Essa industrialização do Estado só terá efeito em médio e longo prazo, portanto, essas receitas só entrarão nos cofres estaduais mais adiante. Mas, se não fosse assim, as indústrias não viriam para Mato Grosso do Sul, pois só se instalam onde têm mercado consumidor primeiro, depois, onde têm a matéria-prima e, além disso, onde tem mão de obra qualificada. O nosso Estado não tem mercado consumidor e nem mão de obra qualificada necessária para atender a tudo isso. Então, as indústrias vêm para cá porque têm incentivos fiscais e porque está havendo concomitantemente um aperfeiçoamento da capacidade laborativa do Estado. Os operários estão sendo qualificados. Daqui a pouco, teremos uma grande massa de operários qualificados, então haverá mais um atrativo para a indústrias. Mercado consumidor ainda não temos, mas estamos perto de grandes centros. Só que nesses estados temos cidades bem mais próximas. Com isso, eu quero dizer que o governador está fazendo todo o esforço para industrializar o Estado, mas que não será uma atividade que vai redundar no governo dele.

JP- Como o senhor analisa o assassinato do policial aposentado que ocorreu em Três Lagoas e a elucidação desse crime, que contou com a participação do Gaeco?
Jacini - Foi um grande impacto o acontecimento desse crime e também o esclarecimento dele por parte da polícia. O homicídio praticado contra o policial foi esclarecido em 48 horas. Grande parte dos autores já estava presos, outros reagiram à prisão e foram mortos. O trabalho de investigação foi feito dimensionando todos os participantes. Alguns dias depois do ocorrido, a maioria deles já estava presa e outros haviam fugido, mas nossas equipes foram até as cidades do interior de São Paulo e prenderam integrantes e autores desse homicídio. Também houve a prisão de um suspeito que estava fugindo para a Bolívia. Então, os autores do homicídio praticado contra o policial aposentado foram todos presos pela Polícia Militar e Polícia Civil, exclusivamente por elas. Posteriormente, foi feita uma operação do Gaeco, que é composto por dois, três promotores, mas que conta também com policias trabalhando no Gaeco, que fizeram outro trabalho e prenderam outras pessoas e não os autores, pois esses já estavam presos. Foram presos os integrantes de facções criminosas que atuavam de dentro dos presídios. Foram identificados presos de Campo Grande e Dourados, que já cumprem penas nos presídios dessas cidades. Essa operação que, inadvertidamente, foi divulgada como uma operação realizada pelo Ministério Público, o qual não faz nada sozinho, uma vez que teve que ter a participação da polícia. Por isso mesmo é que na entrevista coletiva estava o comandante da Polícia Militar e presidente da Agepen. Foi um trabalho em conjunto.

JP- E como o senhor analisa a participação de presos nos crimes que ocorrem do lado de fora dos presídios em Mato Grosso do Sul?
Jacini- Essa é uma questão que ocorre em todos os estados. Com o advento do celular, tudo ficou mais complicado. Eles colocam o aparelho no interior do corpo, tanto masculino quanto feminino, às vezes só o chip, e o levam para dentro dos presídios. Por isso, existe um trabalho para colocar bloqueadores nos presídios a fim de que o sinal não entre, mas ainda não há tecnologia no Estado que faça isso. O aparelho geralmente bloqueia todo o entorno.

JP- E como está o processo para essa implantação?
Jacini- Já está bem adiantado. Há uma equipe técnica que realizou os estudos e me disse que estão em fase final para bloquear o sinal do celular somente dentro dos presídios. Quando ficar pronto, vamos implantar o sistema de bloqueio.

JP- O senhor tem conhecimento das fugas que ocorreram no presídio masculino e vem ocorrendo na Colônia Penal?
Jacini - Sim, infelizmente isso aconteceu e vamos tomar providências para enfrentar esse problema.

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