O Ministério Público do Trabalho anunciou que irá apoiar a campanha contra a exploração do trabalho infantil neste ano. O tema, lançado recentemente pelo Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPETI), será “Tem criança que nunca pode ser criança”. A mobilização nacional acontecerá no dia 12 de junho, dias Mundial e Nacional Contra o Trabalho Infantil.
Além disso, segundo o MPT, neste ano a campanha será voltada para o combate ao trabalho Infantil doméstico no país. Dados divulgados ontem, no relatório Brasil Livre do Trabalho Infantil, elaborado pela organização não governamental (ONG) Repórter Brasil, estimam que aproximadamente 258 mil crianças e adolescentes entre 10 e 17 anos trabalham na casa de terceiros em todo o Brasil – a maioria delas, 94%, é do sexo feminino.
O estudo é feito apenas por estados e aponta uma redução de 8% no índice de trabalho doméstico infantil em Mato Grosso do Sul.
O relatório não trabalha com dados municipais. Entretanto, informações do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) mostram que existiam, até o ano de 2010 – base do Censo mais recente – quase duas mil crianças e adolescentes trabalhando em Três Lagoas. Conforme o IBGE, naquele ano havia 822 crianças e adolescentes com idade entre 10 e 14 anos trabalhando. O total equivale a 1,8% das crianças e adolescentes existentes no município com essa faixa etária no ano da pesquisa (16,4 mil).
O Censo apontou que naquele ano havia, em um universo de 6,7 mil crianças de 10 a 13 anos, 277 trabalhando no município. No mesmo estudo, foram identificados pelo instituto outros 134 adolescentes com 14 anos que também trabalhavam. A cidade tinha, em 2010, 1,5 mil adolescentes com essa idade.
Este número, porém, fica ainda mais alto quando se trata de adolescentes entre 15 e 17 anos. Segundo o IBGE, há três anos, haviam 1.697 adolescentes inseridos no mercado de trabalho, o que equivale a quase a metade de toda a população nessa faixa etária do município, 3.494 adolescentes. O Censo não especifica se eles eram ou não jovens aprendizes, envolvidos em programas de inclusão de adolescentes a partir dos 14 anos no mercado de trabalho, com todos os direitos garantidos por lei. Apenas com a idade de 15 anos eram 332 jovens trabalhando na cidade.
Comparado com o Censo realizado em 2000, houve um aumento de 0,78% dos casos de trabalho infantil no município. O índice, embora pequeno, vai ao encontro da realidade brasileira, que registrou queda do número de crianças e adolescentes inseridos, muitas vezes ilegalmente, no mercado de trabalho. Conforme contagem, até 2000, a cidade possuía 1.702 crianças e adolescentes entre 10 e 17 anos trabalhando. Já em 2010, esse número passou para 1.715.
MTE
Entretanto, há uma discrepância entre os dados do IBGE e do Ministério do Trabalho e Emprego. Enquanto o primeiro registra quase dois mil casos de trabalho infantil, o segundo, em pesquisa realizada com dados deste ano e de 2012, não aponta nenhum caso. Essa diferença é citada no Relatório Brasil Livre do Trabalho Infantil. Segundo o estudo, das mais de 7,2 mil ações de fiscalizações feitaspelo MTE no ano passado, apenas nove foram referentes a trabalho infantil doméstico.
A justificativa para a relativa ausência de ações é a inviolabilidade do lar, garantida pelo Artigo 5º, Inciso 11, da Constituição. A lei estabelece que ninguém pode entrar em um domicílio sem o consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito, desastre, emergência ou por determinação judicial.
Além disso, em Três Lagoas e região, o Ministério Público do Trabalho divulgou, por meio de assessoria de imprensa, que tem ajuizado ações civis públicas, em face de pessoas físicas e jurídicas que exploram o trabalho de crianças e adolescentes, e ainda exigido dos poderes públicos municipais o planejamento e execução do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil, o PETI.
Segundo dados divulgados pelo MPT, baseado no Programa de Educação contra a Exploração do Trabalho de Crianças e Adolescentes (Peteca), Mato Grosso do Sul ocupa a 22ª posição no ranking de trabalho infantil. Estima-se que, no Estado, 6,63% da massa populacional constituída por adolescentes esteja trabalhando.
