A Lei Maria da Penha completou 12 anos nesta semana. Apesar de ser considerada um marco para a proteção dos direitos femininos ao endurecer a punição por qualquer tipo de agressão cometida contra as mulheres, o índice de violência em Três Lagoas ainda é alto.

De janeiro a julho deste ano, 767 boletins de ocorrência foram registrados na Delegacia de Atendimento à Mulher. Uma média de 100 agressões por mês, e três por dia são registradas contra as mulheres em Três Lagoas. Em todo o ano passado, a delegacia registrou 1.310 boletins de violência doméstica.

No ano passado, houve cinco casos de feminicídio consumados, e duas tentativas, em Três Lagoas. Neste ano, já foram três casos consumados e dois tentados. O último caso registrado neste ano na cidade ocorreu no mês passado, quando um empresário matou a mulher de depois tirou a própria vida. O motivo dos crimes ainda não foi relevado. Outros dois casos parecidos foram registrados no começo do ano. Os maridos não aceitaram o término dos relacionamentos, mataram as mulheres e depois cometeram suicídio.

 O crime do feminicídio, fruto da Lei Maria da Penha, foi definido legalmente em 2015 como assassinato de mulheres por motivos de desigualdade de gênero e tipificado como crime hediondo. Somente na 1ª Vara Criminal de Três Lagoas, em que tramitam 179 ações penais de competência do júri, 20 são casos de feminicídio.

De acordo com o juiz da 1ª Vara Criminal de Três Lagoas, Rodrigo Pedrini, esse alto índice de violência contra a mulher mostra que elas estão procurando mais os seus direitos. Mato Grosso do Sul é o líder nacional em processos de violência doméstica contra a mulher. De acordo com estudo do Departamento de Pesquisas Judiciárias do Conselho Nacional de Justiça, divulgado em março deste ano, com base em dados de 2017, o número de denúncias corresponde a 30,8 de cada mil pessoas da população feminina. O resultado de Mato Grosso do Sul é mais que o dobro da média nacional, de 12,3. 

Ainda de acordo com o magistrado, todos os casos de feminicídio foram esclarecidos em Três Lagoas e os agressores presos. Nesses casos, os processos tramitam apenas na 1ª Vara. Mas, ainda segundo o juiz, existe um alto índice de ações em outras duas varas por ameaça, lesão corporal e vias de fato. “É um bom sinal, porque percebe-se que as mulheres agredidas estão procurando seus direitos. Também está tendo um alto índice das que buscam medidas protetivas contra ex-companheiros”, disse.
O magistrado destacou ainda ser favorável ao “botão do pânico”, porque poderia reduzir os índices de violência contra a mulher.

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