Equipe da AGEHAB está percorrendo os municípios para atendimentos dos proprietários dos imóveis - Arquivo/divulgaçãoMoradores que adquiriram casas populares de maneira irregular em Três Lagoas terão a oportunidade de legalizar os imóveis. Uma equipe da Agência de Habitação Popular de Mato Grosso do Sul (AGEHAB) está percorrendo os municípios do Estado para, em parceria, com os municípios, regularizar essas unidades habitacionais.
Em Três Lagoas, o “mutirão” para atendimento dos beneficiários acontece de 21 a 23 de setembro, no plenário da Câmara de Vereadores. De acordo com a diretora do Departamento Municipal de Habitação, Sônia Góes, a ação atenderá moradores de todos os conjuntos habitacionais da cidade, com exceção dos residências Orestinho e Novo Oeste.. Imóveis do bairro Vila Piloto, segundo Sônia, também devem entrar na lista.
A regularização dos imóveis acontecerá através do Programa Morar Legal, que teve seu prazo prorrogado até 31 de maio de 2018. Um dos objetivos do Morar Legal é a negociação de dívidas em atraso, podendo até realizar a quitação antecipada do imóvel. Neste caso, se o beneficiário está há mais de cinco anos adimplente, poderá solicitar a quitação do seu saldo devedor, com desconto 20%, para pagamento à vista. Já para a quitação total da dívida todas as prestações em atraso terão desconto de 100% dos juros e multas contratuais.
Para a quitação parcial da dívida, desde que haja o pagamento de no mínimo quatro prestações em atraso, o desconto será de 60% dos juros e multas contratuais, das parcelas que forem pagas. O pagamento parcelado será apenas para financiamentos que tenham mais de 12 prestações em atraso, com desconto de 35% dos juros e multas contratuais, das prestações vencidas, mais o saldo devedor das prestações.
