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Três são presos por descumprimento da lei Maria da Penha

Em ação rápida, cartório especializado expediu mandados de prisão e um dos suspeitos foi flagrado na casa da mãe

31 JUL 2018 - 17h:43Por André Barbosa

A Polícia Civil de Brasilândia prendeu três homens em uma operação para coibir a violência doméstica na cidade. As prisões aconteceram na tarde de segunda-feira (31). Dois tinham mandado de prisão resultantes de inquéritos na unidade e um terceiro foi detido em flagrante, por descumprimento de medidas protetivas de urgência da lei Maria da Penha.

Segundo o delegado Thiago Passos, os mandados de prisão são para cumprimento em regime semiaberto.

“O desobediente foi autuado em flagrante, por tentar se aproximar da mãe. Ele estava na casa da idosa durante a fiscalização da polícia. Todos os presos foram conduzidos até a cela provisória da Delegacia, onde estão à disposição da justiça”, informou.

 

Fiscalizações

O delgado revelou que a Polícia Civil de Brasilândia realiza ações de fiscalização de cumprimento de medidas protetivas da Lei Mia da Penha, bem como de outras medidas cautelares. “Executamos prisões em flagrante de pessoas que descumprem a medida e comunicamos o Judiciário nos demais casos.

Com a nova redação do artigo 24-A, da Lei Maria da Penha, o descumprimento de medidas protetivas passou a ser crime e não é suscetível de fiança na fase policial. A alteração legislativa busca implementar uma maior proteção às vítimas de violência doméstica”, disse.

 

Cartório especial

A Delegacia de Brasilândia tem cartório especializado em violência doméstica, inaugurado em novembro do ano passado. Duas servidoras atuam na unidade. “A medida incrementou a apuração desses casos, encaminhando os procedimentos ao Judiciário de forma mais célere, praticamente zerando a fila de procedimentos na Delegacia.

Com isso, as prisões em flagrante e demais procedimentos são encaminhados ao Poder Judiciário em prazos não superiores à 10 dias (em casos de flagrante) e 30 dias no segundo caso (réu solto), sem demora, resultando em uma apuração mais célere e em uma instrução processual igualmente rápida”, disse.

 

Disque Denúncia

Além das rondas de fiscalização das medidas protetivas, a Polícia Civil divulga o “Disque Denúncia”, cujas informações podem ser enviadas via aplicativo whatsapp, inclusive com envio da localização do local onde ocorre o crime ou descumprimento da medida protetiva.

“Viabilizando uma ação mais rápida e precisa da Polícia na proteção à vítima. O telefone para denúncias é o (67) 99987-9169 e o anonimato da informação é garantido”, finalizou o delegado.

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