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MUDANÇA DE PLANOS

Tribunal barra venda da UFN 3 em lista de desinvestimentos da Petrobras

Estatal afirma que não tem interesse em continuar no segmento de fertilizantes e que analisa se desfazer de indústria inacabada

24 DEZ 2016 - 10h:25Por Ana Cristina Santos

O Tribunal de Contas da União (TCU) proibiu a Petrobras de vender ativos e empresas por tempo indeterminado. A decisão, em caráter liminar, foi tomada na quarta-feira (7), em razão de possíveis irregularidades detectadas nos processos adotados pela estatal para fazer os chamados “desinvestimentos”. Com isso, a Unidade de Fertilizantes Nitrogenados (UFN 3), em Três Lagoas, não poderá ser vendida, por enquanto.

A estatal já confirmou que pretende sair do segmento de fertilizantes e que o processo de venda da UFN 3 está sendo avaliado. Na semana passada, o Congresso Nacional aprovou a liberação de R$ 460 milhões de crédito para a Petrobras. Do montante, apenas R$ 4,6 milhões serão aplicados na UFN 3. A notícia foi comemorada já que a obra está parada há dois anos, além disso, a fábrica é considerada como um novo marco para o desenvolvimento de Três Lagoas, uma vez que pode atrair novos investimentos.

No entanto, os três-lagoenses vão ter que esperar um pouco mais para saber o futuro da fábrica porque recurso aprovado pelo Congresso, segundo informou a Petrobras nesta semana, será destinado a um contrato de licença de tecnologia da fábrica e “não refletem investimentos” para conclusão do projeto. Segundo a estatal, o montante necessário à preservação das instalações estão assegurados no Plano de Negócios e Gestão 2017-2021, que prevê investimentos de US$ 74,1 bilhões, sendo 82% deste valor para exploração e produção. 

Nas demais áreas de negócios, os investimentos destinam-se, basicamente, à manutenção das operações e a projetos relacionados ao escoamento da produção de petróleo e gás natural. O plano prevê, ainda, a saída total de atividades, como a produção de fertilizantes e de participações em petroquímicas, entre outras áreas. A venda de ativos é uma das principais estratégias da Petrobras para enfrentar a crise financeira e focar no que entende como mais rentável.

TCU

Em relação aos processos de desinvestimentos sobre a decisão cautelar do TCU, a Petrobras esclareceu que, a deliberação não se aplica às transações cujos contratos de venda já foram assinados.  Conforme determinação do TCU, a Petrobras não deverá iniciar novos projetos de desinvestimento e assinar os contratos de venda relativos àqueles cujos processos competitivos estejam em andamento até a decisão de mérito sobre a sistemática para desinvestimentos da companhia. 
As exceções são as cinco transações que já estão avançadas: alienação da participação da Petrobras na Petroquímica Suape e Citepe, alienação de direitos de concessão dos campos de Baúna e Tartaruga Verde, venda de participação em ativos em águas profundas no Golfo do México norte-americano, alienação da participação da Petrobras Biocombustível  na Guarani e acordo de incorporação da Nova Fronteira. 

UFN 3

A estatal diz que a fábrica está com cerca de 80% de sua planta física executada. Cerca de R$ 3,5 bilhões foram investidos no projeto. A obra era para ter entrado em operação em setembro de 2014. Com a fábrica, a previsão era de que o país reduzisse em 33% sua dependência de fertilizantes importados

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