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APARECIDA DO TABOADO

Tribunal de Contas critica, e vereadores adiam decisão sobre 13º salário

Corregedor-geral do TCE-MS diz que decisão precisa respeitar LDO e que vai fiscalizar irregularidades

19 DEZ 2017 - 17h:44Por Sergio Colacino

Depois da polêmica primeira votação do dia 4, quando a Câmara aprovou o pagamento de 13º salário para vereadores, prefeito e vice-prefeito por 8 votos a 1, a última sessão do ano em Aparecida do Taboado, na segunda-feira (18), foi de recuo por parte dos legisladores. Reprovada por parte da população e alvo de críticas do TCE (Tribunal de Contas do Estado), a decisão final ficou para a primeira sessão de 2018, no dia 5 de fevereiro.

A proposta de adiamento da decisão foi do vereador Claudinei Paulo da Silva, que se disse “arrependido” de ter votado a favor do 13º na primeira votação, segundo publicado no site da Câmara de Aparecida do Taboado. “Muitas vezes temos que recuar de decisões que tomamos precipitadas e eu não tenho vergonha em dizer isto. Espero que a população me entenda”, disse. O pedido de vista foi aprovado por 5 votos a 4. “Me considero um trabalhador e tenho direito ao 13º. Se não for para eu receber, ficará para 2021 e quem estiver aqui irá receber”, afirmou o vereador Walteir José de Oliveira, um dos favoráveis ao benefício.

Nesta terça-feira (19), o corregedor-geral do TCE-MS, conselheiro Iran Coelho das Neves, em entrevista à Rádio CBN Campo Grande, afirmou que o Tribunal não vê com bons olhos a decisão dos vereadores. “Vamos fiscalizar. Não se pode apenas criar uma lei, tem que respeitar o planejamento e o orçamento. Se não estiver previsto na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), pode criar quantas leis quiser, que não vai passar. Se aprovarem, vamos arguir inconstitucionalidade e se houver pagamento, vamos impugnar a despesa”, avalia.

*Reportagem atualizada às 19h20 para correção de informações. A primeira votação foi no dia 4 de dezembro e não no dia 12, como publicado anteriormente.

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