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DECISÃO

Tribunal Regional Federal rejeita ação de improbidade contra Simone Tebet

O MPF poderá recorrer da decisão no Superior Tribunal de Justiça contra a decisão do TFR 3

23 FEV 2019 - 07h:30Por Ana Cristina Santos

A terceira turma do Tribunal Regional Federal, da 3ª Região, rejeitou ação por improbidade administrativa contra a senadora Simone Tebet (MDB), presidente da Comissão de Constituição e Justiça do Senado. Anterior à decisão, a senadora teve os seus bens desbloqueados. 

Em 2016, o juiz federal Leonel Ferreira determinou o bloqueio de bens de Simone em função de possíveis irregularidades em uma reforma do balneário de Três Lagoas, na época em que era prefeita da cidade. A decisão foi embasada em uma ação movida pelo Ministério Público Federal (MPF), que alegou direcionamento na licitação e possível desvio de recursos.

Com base na ação, a Procuradoria Regional da República pediu o bloqueio de R$ 242,3 mil da senadora; da empreiteira Anfer, que executou a obra; do empresário, do ex-secretário municipal de Finanças, Walmir Arantes, e do ex-diretor de licitações, Hélio Mangialardo, entre outros. No ano passado, o Juiz Roberto Polini, da 1ª Vara Federal de Três Lagoas, negou pedido da senadora para suspender a ação com base no argumento de que o crime tinha prescrito. Todos negaram as acusações.

Em março do ano passado, Simone recorreu ao TRF3 que, nesta quinta-feira (21), rejeitou a ação de improbidade.

O MPF poderá recorrer da decisão no Superior Tribunal de Justiça contra a decisão do TFR 3.

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