Sistema Eletrônico foi lançado ontem em Três LagoasO Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região pretende implantar em Três Lagoas um Núcleo de Conciliação. O presidente do TRT, desembargador Francisco das Chagas Lima Filho, disse ao Jornal do Povo, que a ideia é que esse núcleo seja implantado ainda neste ano. O objetivo, segundo ele, não é diminuir o número de processos, mas resolver os conflitos e pacificar a sociedade.
De acordo com o desembargador, a quantidade de ações trabalhistas é muito expressiva em Três Lagoas. Na 1ª e 2ª Varas do Trabalho, por ano, são analisadas cerca de 5.600 ações trabalhistas. “Aqui, existe uma permanente litigiosidade que não diminui. Então, precisamos também lembrar a comunidade de que é preciso dialogar e conciliar mais. Por isso, a ideia que estou acalentando com muito carinho é a de trazer um núcleo de conciliação para Três Lagoas”, destacou.
O presidente do TRT visitou algumas empresas em Três Lagoas e disse que encontrou apoio para que essa implantação ocorra. Aproveitando a vinda ao município para a inauguração do Sistema de Processo Judicial Eletrônico, o desembargador fez uma visita institucional ao canteiro de obras do Consórcio UFN3, da Petrobras. Segundo ele, existe a preocupação em evitar conflitos entre empregadores e trabalhadores da UFN3, já que o crescente número de greves tem preocupado o Tribunal.
Francisco das C. Lima Filho também fez uma visita institucional na Fibria. Em conversa com os diretores da fábrica, ele citou a intenção de realizar o Programa do Trabalho Seguro no município, que visa conscientizar os trabalhadores sobre a importância do trabalho seguro, evitando assim acidentes.
Para o presidente do TRT, a legislação trabalhista é antiga e ainda está sendo adaptada, mas a realidade de desenvolvimento econômico não foi acompanhada pela lei. Um exemplo, segundo ele, é o que aconteceu com os trabalhadores domésticos. “Votou-se uma proposta de emenda constitucional, estenderam-se aos domésticos novos direitos, os quais, ao meu ver, precisariam de um tempo para serem absorvidos e esclarecidos à sociedade. Apesar disso, a emenda entrou em vigor no dia seguinte, o que está gerando uma série de reações de perplexidade, dúvidas e desencontros”, destacou.
O desembargador disse que é preciso garantir direitos, mas é preciso também esclarecer as pessoas a respeito dos seus direitos. “A sociedade precisa conhecer direito para poder exercer direito. Se não houver esclarecimentos, pode haver muitas demandas improcedentes que vão gerar gastos para a União, que custeia os processos, ou seja, para o contribuinte. Se você esclarece, isso se torna mais fácil. Esse papel de esclarecimento dos seus direitos, nós precisamos levar para a sociedade”, frisou.
O presidente do TRT disse que conversou com a prefeita Márcia Moura (PMDB) sobre a necessidade de implantar o Núcleo de Conciliação em Três Lagoas. A partir do momento em que existe um volume grande de ações trabalhistas, segundo ele, muitos direitos estão sendo violados. “O ideal é que isso não acontecesse. Os advogados, antes de ajuizar uma ação é preciso tentar uma conciliação. É preciso mudar a cultura de que, o litígio é o primeiro caminho. O primeiro caminho tem que ser o diálogo”, ressaltou.
Processo Judicial Eletrônico
Desde ontem, as duas Varas do Trabalho do Fórum Trabalhista Stênio Congro de Três Lagoas passaram a contar com o Sistema Processo Judicial Eletrônico, o PJe- JT. A inauguração do sistema contou com a presença do presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região, o desembargador Francisco das Chagas Lima Filho, da prefeita Márcia Moura (PMDB), do presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional de Três Lagoas, Luiz Henrique Gusmão, entre outras autoridades.
De acordo com o presidente do TRT, o Processo Judicial Eletrônico foi implantado ontem, com a distribuição de mais de 30 ações de uma única vez. “Isso já demonstra a celeridade que esse novo instrumento traz para os advogados e jurisdicionados. É uma grande conquista da comunidade”, destacou.
Em todo o Estado, oito Varas de Trabalho já conta com o Processo Judicial Eletrônico e, segundo o desembargador, até o final desse ano, o sistema será implantado em mais dez, e até o primeiro semestre de 2014, em todas as demais. “Isso agiliza. Na medida em que o advogado não precisa vir até o Fórum para verificar o processo, podendo analisá-lo de casa, e o juiz o despacha de onde quer que seja, evidentemente tudo será mais rápido. Outra coisa importante é a questão ambiental, pois não haverá a necessidade do uso do papel, da tinta e do advogado ter que utilizar o carro para ir verificar o processo, uma vez que poderá fazer isso de casa mesmo, evitando assim a poluição sonora e a emissão de mais fumaça nas ruas. Isso significa que também haverá uma contribuição para a sustentabilidade”, comentou.
Com o sistema eletrônico, o desembargador informou que vai contribuir também para acelerar no julgamento das ações. “Em segunda instância, o julgamento não ultrapassa os 120 dias. Já em primeira, leva um tempo maior, já que têm que ser respeitadas as pautas e a complexidade do processo. Agora, com esse novo sistema, vai ser bastante reduzido esse tempo. Dependendo da situação, a sentença pode sair na hora. Se não for matéria complexa e se não tiver a necessidade de ouvir testemunhas e fazer perícia, o juiz, se estiver convencido, pode julgar na hora, inclusive”, completou.
