Projeto aprovado pela Câmara dos Deputados pretende aumentar a punição para os motoristas que forem flagrados disputando “racha” ou realizando ultrapassagens perigosas. O objetivo, conforme o autor da matéria, o deputado Hugo Leal, que também foi relator do texto da Lei Seca, é coibir um dos principais motivos de morte no trânsito: as ultrapassagens perigosas.
Em Três Lagoas, as ultrapassagens proibidas foram responsáveis por dez acidentes de trânsito nas rodovias federais, de janeiro até hoje. Os dados, repassados pela Polícia Rodoviária Federal, apontam que, desse total, houve três acidentes com vítimas, sendo dois feridos leves, um ferido grave e uma morte.
Também neste ano, das 562 notificações referentes a ultrapassagens proibidas, 11 delas foram consideradas de alto risco, número considerado bastante elevado para o inspetor José Ferreira Torres, da PRF. Para ele, o projeto de lei é válido. No entanto, é necessário ainda um trabalho de educação no trânsito. “Além das penas mais pesadas, deveria haver uma maior conscientização dos motoristas, principalmente durante os cursos de formação”, destacou.
LEI
Segundo o texto, que agora segue para o Senado, a pena para quem for flagrado praticando “racha” em vias públicas aumentará em seis meses, passando de dois anos e meio para até três anos de reclusão. Além disso, a pena também será aplicada mesmo que o agente não tenha desejado o resultado nem assumido o risco de produzi-lo, tópico que compreende também os casos de ultrapassagens perigosas.
Já no caso de morte ocorrida por esses tipos de infração, a pena de reclusão será de cinco a dez anos e, para lesão corporal grave, de três a seis anos. As multas poderão chegar a até R$ 1 mil.
O projeto de lei aumenta em dez vezes as multas aplicáveis nos casos de racha, pega, manobras perigosas, como as ultrapassagens e competições não autorizadas. Atualmente, elas variam de uma vez a cinco vezes. A pena aumenta em quase 100% no caso de reincidência dentro de 12 meses. “Para ultrapassagem na contramão em situação perigosa, como curvas, faixas de pedestres, pontes ou túneis e nas faixas duplas contínuas, a multa passará a ser de cinco vezes”, segundo prevê o texto.
O projeto para de aumento das punições para ultrapassagens perigosas foi comemorado pelo Ministério da Justiça. De acordo com o secretário de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça, Marivaldo Pereira, as ultrapassagens correspondem a 5% dos acidentes nas rodovias. Além disso, elas causam maior mortalidade: 40% desse tipo de acidente acaba em óbito.
Lei Seca
O objetivo é fazer com que, assim como a Lei Seca, enrijecida no começo deste ano, os índices de acidentes causados pelas ultrapassagens perigosas e rachas diminuam no Brasil. Ainda segundo levantamento da Polícia Rodoviária Federal, neste ano, a PR registrou 11 acidentes provocados por motoristas embriagados, o equivalente a uma média de 2,7 acidentes por mês nas rodovias devido a essa infração. Já no ano passado, foram 44 acidentes: uma média de 3,6 por mês.
Em contrapartida, o número de autuações aumentou expressivamente. Apenas de janeiro até ontem, a PRF havia multado 102 motoristas por dirigir sob influência do álcool, o que corresponde a cerca de 25 autuações por mês. Já no ano passado inteiro, foram aplicadas 199 multas.
O mesmo projeto de Lei prevê alteração da Lei Seca para que os réus percam a oportunidade de encerrar o processo, como hoje é previsto nos casos de crimes de menor potencial ofensivo.
