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União vai ceder área do Estádio da Aden à Prefeitura

Cessão de uso será feita em breve, segundo Superintendente do Patrimônio da União

6 FEV 2013 - 08h:40Por Arquivo JP

Em breve, a área em que se encontra o Estádio da Aden, que pertencia à antiga Noroeste do Brasil, será repassada ao município. A informação é do Superintendente do Patrimônio da União em Mato Grosso do Sul, Mário Sérgio Sobral Costa. Ele disse ao Jornal do Povo que, em breve, será feita a cessão da área para a Prefeitura. “Logo o município vai começar a restauração daquela área para desenvolver um grande projeto” declarou.

Quanto à Associação Desportiva Noroeste (ADEN), que se declarava proprietária do estádio, Mário Sérgio informou que isso não procede. A associação, segundo ele, chegou a participar do leilão de compra da área, mas não foi em frente porque não fez os pagamentos. “Do ponto de vista jurídico, ela não é dona. A associação utilizava enquanto estava sendo feito o inventário. Agora que nós apuramos a real situação. Ela não tem direito. Reconhecemos o grande trabalho que ela fez, mas a associação não é proprietária. Por isso, vamos fazer a cessão para o município.

Independentemente do período em que o estádio é explorado pela associação, o superintendente do Patrimônio da União no Estado explicou que a justiça não permite usucapião em domínios de áreas públicas. Ele informou ainda que a associação não dispõe de um documento comprovando que é proprietária do terreno. “Não adianta a pessoa dizer que tem um contrato de compra e venda, isso é um contrato de gaveta e, para nós, não tem validade nenhuma. Nós queremos um registro dentro de cartório, uma matrícula aberta, ou seja, todo um rito de uma propriedade para que possamos aceitar, caso contrário, vamos contestá-los”, adiantou.

De acordo com Mário Sérgio, a intenção é repassar ao município não apenas a área do estádio da Aden, mas outros terrenos que pertenciam à antiga Rede Ferroviária, e que há dois anos foram repassados ao município. Ele explicou que alguns espaços foram cedidos para o uso da cessionária América Latina Logística (ALL), empresa responsável pela ferrovia, e outros estão sob o domínio do setor de Patrimônio da União.

O superintendente comentou que, além de repassar algumas áreas para a Prefeitura, a intenção é disponibilizar alguns terrenos para a construção de órgãos da União. “A intenção é essa. Estamos negociando algumas áreas com a Prefeitura e em outras vamos colocar alguns órgãos da União, como é o caso da Receita Federal, que necessita de um prédio mais amplo, assim como a Superintendência do Trabalho que necessita ampliar suas ações no município”, exemplificou.

O superintendente disse que em todo o Estado existem mais de dois mil terrenos que pertenciam à Rede Ferroviária e que, agora, estão sob a responsabilidade do Patrimônio da União. Ele informou que, em alguns municípios, foi concluído o inventário e está sendo feita a parte de documentação.  De acordo com Mário Sobral, a primeira cessão de área a ser consolidada com projetos foi a de Três Lagoas, destinada para a construção do Instituto de Biomassa e também da nova escola do Sesi.

Ele destacou que a intenção é essa: repassar essas áreas - algumas em estado de abandono - para as Prefeituras. Entretanto, observou que são necessários projetos. “A União não pode doar as áreas, simplesmente. É necessário que haja uma função social. Estamos dando a melhor destinação para essas áreas, sem contar que é preciso correr contra o tempo, já que esse patrimônio está se desmanchando. A nossa intenção é dar uma finalidade a essas áreas, mas sem perder a preservação histórica, já que a cidade surgiu por conta da ferrovia”, frisou.

Em relação às casas localizadas na Esplanada da NOB, o superintendente informou que algumas foram a leilão e os proprietários estão recebendo a documentação, outras se encontram em processo de litígio e outras terão que passar pelo processo de inventariança. “No momento, quero tranquilizar os moradores que não estamos com nenhum processo de reintegração de posse. Estamos fazendo um estudo sobre a possibilidade de como essas pessoas poderiam permanecer nessas casas. Para quem participou do leilão, está sendo feito uma anistia da dívida e já estamos entregando os imóveis para quem participou do leilão”, frisou.

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