Por determinação da Justiça Federal, a Prefeitura de Três Lagoas está proibida de realizar novas contratações para atender a demanda da área da saúde. De acordo com a decisão do juiz federal, a administração municipal só pode contratar profissionais, temporariamente, através de processo seletivo. Além disso, está proibida de prorrogar ou renovar os contratos quando eles atingirem vigência de 180 dias.

Essa decisão, inclusive, já tem atrapalhado na renovação de alguns contratos com profissionais médicos, por exemplo. A situação pode se agravar ainda mais, se a prefeitura ficar proibida de realizar o processo seletivo simplificado que está em curso, com previsão de contratação de 227 profissionais.

Além do processo que tramita na Justiça Federal, outra ação caminha paralela na Justiça Estadual. O Ministério Público Estadual move uma ação contra a prefeitura determinado a suspensão do processo seletivo. As ações foram motivadas por denúncias.

PREOCUPAÇÃO

Na manhã desta segunda-feira (29), durante o Jornal RCN Notícias da Rádio Cultura FM (106,5) a secretária municipal de Saúde, Maria Angelina Zuque, revelou sua preocupação com essa situação, que pode transformar o atendimento público da saúde em um caos, caso o município fique impossibilitado de realizar novas contratações.

A secretária explicou que a atual gestão assumiu a prefeitura com uma série de problemas, entre eles, a falta de profissionais para atender a demanda da área da saúde. Citou como exemplo, duas unidades de saúde que foram construídas pela administração passada, uma no Novo Oeste e outra no Jardim das Acácias, e que até hoje não entraram em funcionamento por falta de profissionais. Para atender a demandas desses dois postos de saúde, são necessários 66 funcionários.

Além desses postos, de acordo com a secretária, outras unidades de saúde estão com déficit de profissionais. Ela citou como exemplo, o posto de saúde do Santa Luzia, onde médicos pediram exoneração, bem como na farmácia do Centro de Especialidades Médicas (CEM), onde a farmacêutica se aposentou.

Ainda segundo a secretária, se o município não viabilizar a contratação de mais profissionais, alguns atendimentos podem ser paralisados, como o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), a Unidade de Pronto Atendimento (UPA), entre outros que podem ficar prejudicados.

CONCURSO

Ainda durante o RCN Notícias, o secretário de Administração Gilmar Tabone e o procurador Jurídico do Município, Luiz Henrique Gusmão, também participaram e externaram suas preocupações com essa situação.

Tabone disse que a realização de um concurso público seria o ideal, no entanto, nesse momento, disse que o município não tem recurso previsto no orçamento e nem tempo para esse tipo de procedimento que demora para ser concretizado. Para o próximo ano, o secretário explicou que está previsto o concurso público.

Enquanto isso não acontece, disse que o processo seletivo é a maneira mais rápida e transparente para realizar a contratação de profissionais para atendimento temporário. O secretário disse ainda que as vagas do processo seletivo não são as previstas no concurso realizado em 2015. Ainda segundo ele, a administração atual convocou 92 aprovados no concurso passado, mas apenas 50 compareceram. A posse dessas pessoas, inclusive, deve acontecer no início de junho.

Apesar dessas convocações, Tabone disse que esses profissionais não serão suficientes para atender a demanda das unidades de saúde, por isso da necessidade do processo seletivo.

O procurador jurídico do município, Luiz Henrique Gusmão disse que o processo seletivo simplificado que recebeu 1,4 mil inscrições, está em curso e nos próximos dias deve sair o resultado com a relação das pessoas que serão contratadas, caso não haja uma decisão da Justiça Estadual proibindo.