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TRêS LAGOAS

Uso de máscara continua obrigatório mesmo com lei de Bolsonaro

Em Três Lagoas, prevalece decreto municipal que obriga uso de máscaras no comércio e locais públicos

3 JUL 2020 - 16h:30Por Ana Cristina Santos

O uso de máscara facial nos estabelecimentos e vias públicas continua obrigatório em Três Lagoas, mesmo com a lei sancionada nesta sexta-feira (3), pelo presidente Jair Bolsonaro, que disciplina a utilização desse produto em espaços públicos em todo o território nacional.

O presidente vetou a obrigatoriedade do uso da máscara em órgãos e entidades públicas e em estabelecimentos comerciais, industriais, templos religiosos, instituições de ensino e demais locais fechados em que haja reunião de pessoas. Ao justificar os vetos, o Planalto alega, entre outras razões, que a obrigatoriedade “incorre em possível violação de domicílio".

A Presidência também excluiu da proposta dispositivo que agravava a punição para infratores reincidentes ou que deixassem de usar máscara em ambientes fechados.

No entanto, em Três Lagoas, de acordo com a prefeitura, permanece valendo o decreto municipal que obriga o uso em espaços públicos e estabelecimentos comerciais.  Decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), assegurou aos governos estaduais, distrital e municipal, no exercício de suas atribuições e no âmbito de seus territórios, competência para a adoção ou manutenção de medidas restritivas durante a pandemia da Covid-19. 

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