Os vereadores aprovaram, na sessão dessa terça-feira, projeto de lei que autoriza o Poder Executivo a criar e estruturar a guarda municipal em Três Lagoas. O projeto de lei é de autoria do presidente da Câmara Municipal, Jurandir da Cunha Viana, o Nuna (PMDB) e teve parecer favorável dos demais parlamentares.
O projeto seguirá para ser sancionado ou vetado pela prefeita. A expectativa do presidente do Legislativo é de que a proposta seja sancionada para que a guarda municipal passe a ser uma realidade em Três Lagoas. A implantação desse serviço foi tema de audiência pública realizada no ano passado. Na ocasião, as autoridades policiais mostraram-se favoráveis, já que a guarda municipal poderia contribuir com as instituições no combate à criminalidade.
Além de audiência pública, no ano passado, o presidente da Câmara esteve em Jundiaí para saber como funcionava a estrutura da guarda municipal, a fim de que um projeto semelhante fosse implantado em Três Lagoas já que, lá, é considerado um serviço modelo, pois contribuiu significativamente para a diminuição no índice de criminalidade.
De acordo com o projeto aprovado pelos vereadores, a guarda municipal seria criada nos termos do artigo 144 da Constituição Federal. A estruturação do serviço seria de responsabilidade da Prefeitura. O serviço da guarda municipal consistiria na proteção e vigilância dos bens públicos, na colaboração com as polícias Militar e Civil, bem como na área do trânsito.
O projeto prevê que a guarda municipal fique sob a responsabilidade do gabinete do prefeito. Para a criação do serviço, está prevista a realização de concurso público para a contratação das pessoas que vão integrar a guarda municipal. (A.C.S.)
