Cada vereador de Três Lagoas pode ter um recebimento de até R$ 23.025,50 por mês se forem concedidas todas as vantagens a que têm direito. O valor corresponde ao preço de um carro popular.
Segundo a Diretora-Geral da Casa, o salário do vereador está fixado em R$ 10.021,00 e a ajuda de custo (verba indenizatória) limitada a R$ 4 mil. Além desses valores, há o limite de 10 diárias mensais, que somam R$ 9.004,50 no caso de deslocamentos dentro do Estado. Se houver viagem para fora do Estado o teto aumenta.
Cada diária dentro do território estadual está fixada em R$ 900,45. Para fora do Estado, o valor é de R$ 1.350. Por causa do crescimento das despesas do Legislativo, entretanto, a Diretoria-Geral da Casa tenta estabelecer teto máximo de três diárias por mês. Assim, a remuneração total dos vereadores cairia para R$ 16.722,35 por mês.
Reunião da Mesa diretora com os vereadores na segunda-feira deve estabelecer os limites de viagens para reduzir a remuneração de R$ 23.025,50 para, no máximo, R$ 16.722,35. De janeiro a abril deste ano, os gastos com diárias da Câmara atingiram R$ 114.437,20. O excesso é justificado pela Diretoria-Geral como uma necessidade de capacitação dos novos vereadores, que participaram de dois seminários em Campo Grande.
DISCREPÂNCIA
Comparado a outros órgãos públicos, a diária da Câmara de Três Lagoas é exorbitante. O governo do Estado paga para o servidor R$ 75. Em viagem interestadual, para Brasília, por exemplo, o valor da diária é de R$ 120, mais complemento de R$ 48 para deslocamento do aeroporto.
No Ministério das Relações Exteriores, órgão do governo que tem maior número de servidores em viagem, os funcionários de carreira diplomática, exceto embaixadores e cônsules, têm diária menor que os vereadores de Três Lagoas.
Para deslocamento entre Brasília e Buenos Aires, por exemplo, o servidor do Itamaraty recebe diária de R$ 215. Uma viagem a Bruxelas, na Bélgica, implica pagamento de diária de R$ 760. As diárias são estipuladas em dólar, e em alguns casos, como Londres, onde a moeda é a Libra e não o Euro, elas ficam bem abaixo do custo da viagem.
Pela legislação trabalhista (art. 457, § 2º da CLT e Enunciado TST nº 101), que se aplica à iniciativa privada, a remuneração é o conjunto de verbas pagas ao funcionário. As ajudas de custo e diárias não são consideradas salário e sim remuneração.
As diárias para viagem são valores pagos habitualmente ao empregado para cobrir despesas necessárias à realização de serviços externos, como alimentação, transporte, hotéis e alojamento.
No caso dos vereadores de Três Lagoas, o salário, também denominado como subsídio, é de R$ 10.021. Somam-se à remuneração global a ajuda de custo e as diárias. Se o valor das diárias extrapolar 50% do salário, a diferença é considerada como subsídio e sobre ela cabe o desconto dos encargos sociais, inclusive o Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF).
LIMITAÇÃO
O diretor-geral da Câmara de Três Lagoas, André Ribeiro, informou ao Jornal do Povo que em razão do alto valor das despesas de custeio da máquina legislativa, os vereadores estão sendo orientados a não usarem o limite a que têm direito, de 10 diárias por mês. “Vamos pagar apenas três”, diz, o que corresponde a R$ 2.701,35, no caso de deslocamentos dentro do Estado. Nesse caso, com a política de contenção das despesas, o limite de remuneração dos vereadores cairia para R$ 16.722,35.
