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ENTREVISTA

'Violência contra a mulher se agrava'

Letícia Mobis, delegada da mulher, de Três Lagoas, apoia iniciativa do Grupo RCN, mas aponta falhas na segurança pública

17 MAR 2019 - 13h:00Por Valdecir Cremon

Tomando como base um dado estatístico alarmante e apontando falhas que comprometem o trabalho policial em Três Lagoas, a delegada Letícia Mobis não hesita em afirmar que a escassez de tecnologia, associada à falta de pessoal treinado, impede o combate efetivo da criminalidade e a conquista de resultados positivos da segurança pública. Entre outros motivos também importantes, estas seriam causas do registro de 120 boletins de ocorrências de ataques contra mulheres na cidade por mês, ou 1,4 mil ao ano. A solução para o problema, contudo, não para na contratação de mais agentes e até no "botão de pânico", defendido em campanha permanente pelo Grupo RCN de Comunicação. Faltam políticas públicas suficientes para atender mulheres vítimas de agressores - função que, segundo a delegada - deve ser desempenhada pelo Estado, município e a União.

Jornal do Povo - Como está a violência contra a mulher em Três Lagoas?
Letícias Mobis - Os números continuam altos. Em 2019 tivemos mais de 1.300 ocorrências. O descumprimento de medidas [protetivas] vem se agravando na cidade. 

JP - E qual seria a causa?
Letícia - Os homens se acostumaram a não atender às restrições das medidas protetivas. Mas, houve uma mudança, no ano passado, que prevê prisão pelo simples descumprimento. 

JP - E vai levar tempo para que esse "costume" desapareça?
Letícia - Quando a Lei Maria da Penha foi criada, em 2006, foram previstas as medidas protetivas de urgência. Porém, não foram criados mecanismos de acompanhamento para saber se elas eram cumpridas. Havia uma lacuna. Desde abril do ano passado foi estabelecido como crime o descumprimento das medidas. Para que o costume ocorra, deve haver prisões para o descumprimento. 

JP - Qual o tempo de prisão previsto?
Letícia - É uma prisão preventiva, sem prazo.

JP - A sua delegacia tem aplicado prisões?
Letícia - Sim. Pelo menos uma prisão ocorre em finais de semana.

JP - E tudo isso sobrecarrega o Poder Judiciário...
Letícia - Sim. A gente se preocupa muito com isso porque a cidade tem apenas dois juízes que trabalham com violência doméstica. E é por isso que apoiamos a instalação de uma vara exclusiva para julgar casos de violência doméstica. Hoje, os processos correm junto a casos de outros tipos de crimes e os juízes não dispõem de pessoal suficiente para todo o trabalho. 

JP - As medidas protetivas são eficazes?
Letícia - De modo geral, sim, porque o agressor geralmente não é um bandido. É um homem comum, que é notificado trabalhando. O problema é que faltam oficiais de Justiça para até para a notificação. E isso afeta a celeridade de processos, o que causa sensação de impunidade.

JP - Além do botão de pânico, que a sra. apoia desde o ano passado, o que mais é necessário?
Letícia - De nada adiantará ter o botão de pânico se não houver equipes da Polícia Militar para atender aos chamados. Aqui em Três Lagoas, por ser uma cidade grande, acredito que seriam necessárias ao menos duas equipes sempre disponíveis para esse atendimento. 

JP - E quanto as políticas públicas?
Letícia - A violência doméstica é crime que não se resolve apenas na esfera da Justiça, porque causa danos psicológicos, sociais e na família. O poder público municipal poderia investir, com tratamento para os filhos, para a mulher, porque os filhos que assistem casos de violência dentro de casa têm grande chance de se tornarem agressores. Estamos cobrando a instalação de um centro de apoio às mulheres, como havia um órgão assim, que foi desativado há alguns anos. O que existe hoje é só um lugar "de passagem" até que ela possa voltar para seu lugar de origem.

JP - O que caberia ao município?
Letícia - Um centro de atenção compete às três esferas de governo. O Estado quer a criação de centros assim. Basta ao município firmar um convênio.  

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