omissão de Investigação vai apurar denúncias encaminhadas pelo Ministério Público - Reprodução TVCOs vereadores de Três Lagoas aprovaram na sessão desta terça-feira (12), Projeto de Resolução que altera dispositivos do Regimento Interno da Câmara Municipal, e cria uma comissão de investigação temporária na Casa para apurar as denúncias encaminhadas pela promotoria de justiça.
A Comissão de Investigação terá como finalidade apurar, por prazo indeterminado, denúncias encaminhadas exclusivamente pelo Ministério Público Estadual ou Poder Judiciário.
Caberá aos lideres dos partidos, ou das bancadas, indicarem os membros da comissão de investigação.
Atualmente existem mais de 30 denúncias enviadas pelo MP para os vereadores apurarem. A grande maioria, 21 denúncias com a administração municipal. Somente neste ano, foram 11 denúncia protocolizadas no MP e encaminhadas ao Legislativo para apuração.
