Divulgação/AssessoriaPais e responsáveis de alunos da rede municipal de ensino, de Três Lagoas, receberão passe de ônibus para levarem os filhos às escolas, a partir do dia 15 de fevereiro. Isso porque, segundo a Secretaria de Educação e Cultura, os alunos que utilizam transporte coletivo não contarão mais com a presença de monitores durante o trajeto de ida e volta das 19 escolas do município. Desta forma, “o cuidado com cada criança durante o trajeto de ida e volta no transporte ficará sob a responsabilidade do pai ou responsável legal, autorizada por meio de documento com firma reconhecida”, reforça a pasta por meio de nota.
Conforme acordo entre a secretaria e o Ministério Público, os alunos menores de 12 anos deverão estar acompanhados por seus pais ou responsáveis durante o percurso e que o município fique responsável somente pelo transporte dos alunos da rede municipal de Educação.
O responsável e o aluno terão direito a dois passes escolares de ida e volta para cada um que poderão ser requisitados até o dia 10 de março na Secretaria Municipal de Educação e Cultura. Para ter acesso aos passes os pais deverão preencher uma ficha cadastral fornecida pela Secretaria de Educação, com dados dos alunos, anexado ao mesmo à documentação exigida, tal como, atestado escolar comprovando matrícula e frequência na rede municipal de ensino e comprovante de residência com o nome do pai, mãe ou responsável pelo aluno.
A manutenção do benefício será feita semestralmente junto a Secretaria Municipal.
De acordo com a Lei número 9.394/1996 com as alterações da Lei 10.709/2003, os estados ficarão incumbidos de assumir os passes escolares dos alunos da rede estadual e os municípios dos alunos da rede municipal. Tem direito a concessão de passe gratuito de ida e volta os alunos de 1º grau (Ensino Fundamental) que residam a uma distância mínima de dois quilômetros da unidade escolar.
